O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre as suspeitas de “rachadinha” em seu gabinete.
O acordo de não persecução penal (ANPP) prevê que o montante será ressarcido à Câmara dos Deputados. Também inclui uma multa equivalente a 20% do dano ao erário, no total de R$ 26,3 mil. O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e encaminhado à Corte nesta quinta-feira (6).
Segundo um trecho da manifestação da PGR, Janones admitiu “que, no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa”, pediu ao assessor, Mário Celestino da Silva Junior, um cartão de crédito para pagar suas “despesas pessoais”.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário [Janones], até o presente momento”, confessou o deputado.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, deve avaliar os termos do ANPP. Caso a tratativa seja homologada, a PGR não apresentará uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Janones.
O acordo só pode ser aplicado em casos de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos. O parlamentar se comprometeu a “cessar todas as práticas delitivas objeto da investigação”.
Além disso, não pode ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições determinadas no acordo. Os valores serão pagos em duas parcelas: uma de R$ 80 mil, a ser quitada até 30 dias após a homologação do ANPP; e outra de R$ 77.813,81, em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 6.484,48.
Inquérito das “rachadinhas”
O inquérito foi aberto em 2023 após o portal Metrópoles divulgar um áudio, no qual o deputado cobra a devolução de parte dos salários de então servidores de seu gabinete para ajudá-lo a cobrir gastos de campanha eleitoral.
A Polícia Federal confirmou por meio de perícia que a voz na gravação era de Janones e, dois meses depois, indiciou o parlamentar. Em outubro de 2024, a PGR concluiu que havia indícios de crime de peculato, mas propôs o ANPP.
O vice-procurador pediu que o processo contra um assessor e um ex-assessor do deputado por suposta prática de corrupção passiva e associação criminosa seja analisado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
Janones alegava “perseguição política” antes de acordo com PGR
Para a PF, o deputado era o “eixo central” em torno do qual girava toda a “engrenagem criminosa” investigada. Ele foi indiciado por suspeita de ter cometido os crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Ao se defender no Conselho de Ética da Câmara, em abril de 2024, Janones afirmou que as contribuições dos assessores eram voluntárias e reclamou de “perseguição política”. O conselho arquivou as denúncias contra o deputado.
“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições”, disse na ocasião.
“Não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem qualquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, acrescentou.
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O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre as suspeitas de “rachadinha” em seu gabinete.Inquérito das “rachadinhas”“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições”, disse na ocasião.“Não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem qualquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, acrescentou.
