Denunciados pela PGR ao Supremo argumentam que não possuem foro privilegiado, o que permite julgamento na instância superior
Com o fim do prazo para envio das defesas nesta quinta-feira (6), os acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na trama golpista construíram argumentos para o Supremo Tribunal Federal (STF) antes do início dos julgamentos. A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, argumenta que o STF não é o tribunal competente para julgar o caso, já que o acusado não ocupa mais cargo público que justifique o foro privilegiado.
Segundo a defesa, a competência para processar e julgar o caso seria da Justiça Federal, conforme previsto na Constituição, o que garantiria o direito ao duplo grau de jurisdição, ou seja, a possibilidade de recorrer a uma instância superior em caso de condenação.
Além disso, a defesa reforça que a transferência do caso garantiria um julgamento mais equilibrado e dentro das normas processuais. A defesa do ex-ministro também solicita que o atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, seja ouvido como testemunha.
Na mesma linha, os advogados do tenente-coronel Ronald Ferreira defendem que a sua ação deve ser desmembrada do processo, e que só quem possui foro privilegiado seja julgado no STF.
Segundo o documento, deve ser permitida exceção apenas em casos em que o julgamento possa ser prejudicado quando são separados, pela relevância dos fatos, o que não é o caso de Ronald.
O coronel Marcio Nunes também argumentou que o Supremo não tem competência para julgar a ação e que o único fato imputado a ele é uma reunião que aconteceu em seu prédio “com colegas Forças Especiais do Exército para que fosse discutida uma carta que seria enviada ao Alto Comando do Exército a fim de que os Comandantes aderissem ao golpe”, o que a defesa nega.
Ausência de provas
O ex-assessor de Jair Bolsonaro, à época da presidência, Marcelo Câmara, nega que tenha monitorado o ministro do STF Alexandre de Moraes e que diz que fez apenas um “acompanhamento por fontes abertas/Google” da rotina do ministro, o que não apresenta ilegalidade.
Assim como Paulo Sérgio Nogueira, ele também questiona a imparcialidade de Moraes, relator do caso, que teria sido alvo de supostos planos de monitoramento e até de um possível atentado, conforme mencionado na denúncia. A defesa pede que Moraes se declare impedido de atuar no processo, alegando que sua imparcialidade estaria comprometida.
A defesa de Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel, argumenta que ele foi injustamente acusado de participar de uma organização criminosa que planejava um golpe de Estado. Os advogados afirmam que a denúncia é genérica e não especifica quais atos ele teria cometido, o que prejudica seu direito de defesa. Além disso, a defesa apresentou documentos que comprovam que Rodrigo estava em outro local durante os eventos investigados, como registros de compras e viagens, reforçando que ele não poderia ter participado das ações criminosas alegadas.
Também pedem a revogação da prisão preventiva e sugerem medidas cautelares menos severas, como a proibição de contato com outros investigados e a entrega do passaporte. A defesa também solicita ao STF que sejam solicitadas informações adicionais ao Exército e a operadoras de telefonia para comprovar a inocência de Rodrigo e garantir o respeito ao devido processo legal.
Fora de Brasília
Já a defesa do general Nilton Diniz Rodrigues, que assessorava o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, alegou que ele não teve nenhuma participação no suposto plano de golpe promovido por Jair Bolsonaro e seus aliados.
Em documento entregue ao Supremo Tribunal Federal, seu advogado alegou que, no período em que o plano teria sido elaborado, Diniz não estava em Brasília. Alegaram, ainda que durante boa parte dos anos Bolsonaro no poder, ele estava servindo em missão na Inglaterra.
Conforme a denúncia, Diniz, que até o início deste ano comandava a 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira, teria organizado uma reunião em que foi elaborado o plano golpista. Ele, contudo nega essa organização, diz ser inocente e justifica que esse encontro foi apenas uma reunião entre amigos.
“Em suma, o que se tem é uma premissa não comprovada do Ministério Público no sentido de que o defendente integraria uma organização criminosa que teria se iniciado em junho de 2021 e perdurado até janeiro de 2023, olvidando-se do fato de que no período compreendido entre os anos de 2020 e final de 2022, Nilton Diniz Rodrigues nem sequer estava em território nacional, haja vista que estava em missão no Reino Unido”, argumentaram seus advogados no documento.
A defesa do coronel Bernardo Romão, que é citado na denúncia por troca de mensagens com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, diz que Romão estava apenas atrás de informações privilegiadas.
“O fato de o Coronel Bernardo Romão Corrêa Netto demonstrar preocupação e tentar obter informações atualizadas com o TC Cid não pode ser considerado crime. O acusado sempre buscava conversar com o TC Cid porque ele sabia, por ser ajudante-de ordem do Presidente da República, supostamente, o que estava acontecendo”, destaca o documento.
Sobre o 8 de janeiro de 2023, o coronel disse que não participou dos acampamentos, nem de qualquer outro evento em Brasília, porque estava de férias no Rio de Janeiro.
