Ao custo de R$ 65 milhões ao ano, projeto segue para o Senado. Caso não seja aprovado no Congresso, o STF poderá regulamentar o tema
A Câmara aprovou, nesta terça-feira (6/5), um projeto de lei complementar que prevê aumentar o total de deputados para 531 e redistribui a divisão de cadeira entre os estados. A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos e agora vai ao Senado Federal.
O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho.
Caso este projeto não seja aprovado totalmente no Congresso Nacional até lá, o STF poderá regulamentar o tema.
A proposta amplia de 513 para 531 o total de parlamentares da Casa, uma solução para evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem nessa redistribuição. A proporção passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026.
O impacto anual desse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano -valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, segundo o relator da matéria, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
A redistribuição de vagas foi uma demanda do STF para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem sub-representados na Casa.
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem, o que gerou enorme controvérsia entre as bancadas.
Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e do atual relator da matéria, que ficaria com 2 parlamentares a menos. Também seriam reduzidas as bancadas do Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Motta assumiu a presidência em 2025, e afirmou que, ao invés de simplesmente redistribuir, gostaria de aumentar o número total de cadeiras, de forma que nenhuma bancada (nem a sua) perdesse lugares.
Na solução adotada pelo seu conterrâneo, Damião Feliciano, ganham cadeiras: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Ceará (1), Paraná (1) e Minas Gerais (1).
O texto determina que a composição não deve ser realterada antes que uma nova edição do Censo aconteça, e permite que partidos entrem no Tribunal de Contas da União para pedir auditoria dos dados e da redistribuição de cadeiras.
