O ex-secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa, por envolvimento em um esquema de fraude imobiliária. A sentença foi proferida pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Além de Washington Reis, também foram condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco. Apesar da condenação, os três réus poderão recorrer da decisão em liberdade.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o grupo teria articulado, em junho de 2014, o pagamento de valores em dinheiro com o objetivo de viabilizar a prática de atos notariais fraudulentos. O esquema teria permitido a transferência e o registro irregular de diversos lotes rurais que pertenciam a terceiros.
As investigações apontam que Washington Reis e Elói de Oliveira tinham pleno conhecimento da impossibilidade legal de lavrar escrituras válidas de compra e venda dos imóveis. Ainda assim, teriam oferecido vantagem indevida ao então tabelião Josemar Francisco, no valor de R$ 500 mil, para a confecção de escrituras falsas. Conforme apurado, cerca de R$ 150 mil teriam sido pagos inicialmente para dar início aos procedimentos ilícitos.
O Ministério Público também destacou que os condenados não eram proprietários nem detinham a posse legítima dos terrenos envolvidos. As áreas pertenciam, em sua maioria, a pessoas em situação de vulnerabilidade, que teriam sido enganadas ou tiveram suas terras apropriadas de forma irregular por grileiros. De acordo com a acusação, o esquema contava com apoio político e uso de intimidação, atribuídos à influência exercida por Washington Reis à época, quando ocupava cargos públicos relevantes no município.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos, já que a defesa dos condenados poderá apresentar recursos às instâncias superiores da Justiça.
