A lei estabelece que os partidos precisam respeitar a proporção de 30/70 para cada gênero. Sendo assim, a chapa tem que ser composta por 70% de candidatos homens e 30% de mulheres, ou vice-versa.
Caso os pedidos sejam aceitos pela justiça poderia haver a recontagem de votos das eleições proporcionais de Uberlândia, situação que pode mudar a composição da Câmara Municipal.
Acusação contra o AGIR
De acordo com a ação proposta pela Federação PSOL/REDE, o partido AGIR, que esteve na coligação do então candidato a prefeito Leonídio Bouças (PSDB), teria simulado a presença de mulheres na chapa de vereadores para cumprir falsamente a cota de gênero.
Segundo a denúncia, a chapa do AGIR foi formada por 19 homens e 9 mulheres. Aparentemente tudo certo, porém, 5 das 9 mulheres não tiveram movimentações financeiras em suas prestações de contas. Além disso, essas candidaturas não teriam feito campanhas na rua nem nas redes sociais.
Outra evidência apontada é que elas se filiaram ao partido no dia último dia para filiação partidária dentro do processo eleitoral de 2024.
Também foi apontado que no caso de três candidatas, juntas a soma da votação que elas conquistaram, não chega a 60 votos. Segundo a acusação, elas também não fizeram uma sequer menção sobre as candidaturas em suas redes sociais.
Acusação contra o PRD
As acusações que pesam sobre o PRD são muito semelhantes às do AGIR: candidatas a vereadoras fantasmas apenas para cumprir a cota exigida legalmente.
O partido que tem o atual vereador Leandro Neves, e não foi reeleito, também lançou 19 homens e 9 mulheres na disputa proporcional. Entre as mulheres, sete delas não apresentaram movimentações financeiras em suas prestações de contas.
Além disso, as votações obtidas pelas candidaturas femininas são praticamente irrisórias, sendo que uma delas obteve apenas sete votos. Essa candidata também chamou a atenção por ter disputado as últimas três eleições na cidade, todas com votações baixas.
O partido pediu à justiça que ela seja chamada para prestar depoimento em juízo e comprovar se era mesmo uma candidata real.
Acusação contra o PSB
A denúncia contra o PSB foi apresentada pelo vereador Eduardo Moraes, que não foi reeleito e o partido dele, o Republicanos. Nessa chapa houve uma candidatura vitoriosa, a de Amanda Gondim como vereadora reeleita.
A situação do PSB, segundo a acusação, é a mesma dos outros dois partidos citados acima. A legenda lançou uma chapa completa com 28 candidatos, sendo 9 mulheres. Mas os denunciantes apontam que entre as mulheres, pelo menos três candidaturas eram de fachada.
Uma delas teve apenas 41 votos e não teria realizado nenhum ato de divulgação da candidatura nem feito movimentação financeira. Além disso, ela é sócia de uma empresa de marketing e teria atuado como cabo eleitoral de um candidato a prefeito de Iturama (MG).
Entendimento do TSE
As ações foram apresentadas com base em uma Súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada em junho. O entendimento estabelece que a fraude à cota de gênero será caracterizada quando conjugados três elementos:
1. votação zerada ou inexpressiva;
2. prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante;
3. ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.
Nesse caso se os três elementos ficarem provados a consequência será: a cassação do certificado de regularidade dos partidos políticos envolvidos, a inelegibilidade dos candidatos e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
A esperança dos derrotados
É no entendimento do TSE que nutre a esperança dos derrotados. Caso haja a anulação dos votos e a recontagem dos quocientes, pode se alterar toda a composição da Câmara Municipal. Ou seja, alguns candidatos vencedores podem perder a vaga e outros que não tinham sido eleitos podem ocupar uma cadeira.
Os partidos estão com a calculadora nas mãos para ver quem perde e quem ganha em uma eventual recontagem.
A Justiça Eleitoral contabilizou nestas eleições o total de 351.389 votos válidos, com isso o quociente eleitoral foi de 13.014. Assim, a cada vez que um partido alcançava a quantidade de votos do quociente, ele conquistava uma cadeira do legislativo.
Caso as três ações sejam julgadas procedentes e os votos dos partidos sejam anulados, a quantidade de votos válidos diminuiria para 320.746, com isso o quociente eleitoral seria de 11.879.
Essa diferença, por si só, não altera os resultados. Os 18 vereadores eleitos pelo quociente eleitoral direto continuam tendo suas vagas garantidas. A conta deverá ser refeita na distribuição das sobras, no caso são 9 vagas.
Estariam na berlinda: Amanda Gondim (ela já perderia a vaga se a ação contra o PSB for procedente pois os votos do partido seriam anulados), Ivan Nunes, Adriano Zago, Antônio Augusto Queijinho, Lia Valechi, Jair Ferraz, Anderson Lima, Gláucia da Saúde e Liza Prado. De todos eles, Liza e Gláucia são as que correm mais riscos pois foram eleitas nas duas últimas médias.
O que dizem os partidos
O vereador Leandro Neves, que é presidente do PRD, disse que tomou conhecimento da acusação, mas o partido ainda não foi notificado. Tão logo seja, vai apresentar a defesa necessária, diz ainda que a denúncia não procede e que tem provas disso.
A Comissão Provisória do partido AGIR disse em nota que também não foi notificada da ação, mas que participou do processo eleitoral observando a legislação com todas as prestações de contas entregues e julgadas aprovadas.
A vereadora Amanda Gondim, do PSB, informou em nota que ainda não foi formalmente citada sobre a ação, mas que o partido tem plena convicção e provas de que todas as candidatas da chapa realizaram suas campanhas ativamente, com muito empenho e que assim que souber sobre o teor da ação vai manifestar sobre com os fundamentos jurídicos necessários.
A parlamentar diz ainda que a ação é uma manobra clara e desesperada de manutenção no poder por parte de quem não aceita o processo eleitoral democrático. Trata-se de uma tentativa de utilizar as cotas de gênero para atacar uma mulher eleita para que ela perca o mandato, atacando o objetivo das cotas que é justamente reforçar a presença de mulheres na política para que um homem ocupe este espaço. Reforçando o machismo, a misoginia e a aversão à presença de mulheres na política.
Aldair dos Santos
