O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a decisão proferida pela Terceira Câmara de Direito Público, contra o ex prefeito Dr. Aluízio e outros réus.
Segundo a decisão, o ex-prefeito Aluizio permitiu que o vereador Franco, por meio de um assessor, exigisse parte dos salários dos servidores. A prática foi considerada uma forma de enriquecimento ilícito, causando danos morais coletivos à sociedade.
Além da suspensão de seus direitos políticos e perda da função pública, Dr. Aluizio foi condenado a pagar R$ 300.000,00 em indenização, valor que será destinado a fundos sociais.
A defesa do ex-prefeito argumentou que o acórdão teria sido omisso e obscuro, especialmente no que diz respeito à comprovação do dolo e à prova de lesão ao erário. Entretanto, o tribunal considerou que as provas apresentadas ao longo da investigação confirmaram a prática ilícita e o envolvimento direto de Aluizio no esquema.
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