O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Macaé Dr. Aluízio, teve a sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A condenação em segunda instância de uma ação de improbidade administrativa, resultado de uma investigação iniciada em 2017 pelo Ministério Público, apontou irregularidades na administração municipal, incluindo casos de nepotismo e coação de servidores.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ele terá seus direitos políticos suspensos por 14 anos. E ao pagamento das custas processuais, de dano moral coletivo, somando um total de R$ 300.000,00.
A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. De acordo com o processo, Aluízio dos Santos Júnior, (Dr. Aluízio), teria destinado, durante o mandato, no ano de 2019, percentual maior de verbas ao Poder Legislativo Municipal.
O fato foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara, que por sua vez, reprovou as contas do ex-prefeito em setembro de 2023.
A decisão de segunda instância pelo TJ-RJ pode atrapalhar os planos do ex-prefeito Dr. Aluísio, que aúnciou a poucos dias a sua pré-candidatura como prefeito em Macaé na próxima eleição. Ainda cabe recursos no STF.
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