Relatório dos Estados Unidos também cita a 25 de Março, em São Paulo, como prática que favorece concorrência desleal e pirataria no Brasil
O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil e incluiu o Pix entre os pontos que, segundo o relatório, podem configurar “práticas comerciais desleais” no setor de pagamentos eletrônicos.
Conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o processo mira uma série de políticas brasileiras que, de acordo com o documento divulgado nessa terça-feira (15/7), estariam prejudicando empresas e trabalhadores norte-americanos.
De acordo com o documento, o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
A investigação também vai analisar questões como comércio digital, taxas de importação, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e supostas práticas discriminatórias contra empresas dos EUA.
A apuração foi determinada pelo presidente Donald Trump, segundo Jamieson Greer, representante norte-americano para o comércio. “Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota.
A medida foi baseada na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que autoriza o país a adotar tarifas e restrições contra países que, na avaliação americana, pratiquem medidas comerciais consideradas injustificadas.
25 de março na mira
Além do Pix, o relatório menciona a 25 de Março, centro comercial de São Paulo (SP), como exemplo de falhas na proteção dos direitos de propriedade intelectual. O USTR cita a região como um dos maiores mercados de produtos falsificados, destacando o seu funcionamento há décadas, apesar de operações pontuais de fiscalização.
O documento argumenta que a pirataria e a falsificação seguem disseminadas no país por falta de penalidades que desestimulem o comércio ilegal de forma permanente.
“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação. A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de penalidades de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, diz o documento.
“A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligados aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade”, diz outro trecho.
Caso avance, o procedimento pode resultar em novas sanções contra o Brasil, com impactos diretos para setores estratégicos da economia. A reversão de eventuais tarifas punitivas é considerada difícil e costuma arrastar-se por anos, como ocorreu no caso chinês.
Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.
As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.
Tarifaço
O processo foi anunciado pelo governo estadunidense uma semana após o tarifaço imposto por Trump. Na última quarta-feira (9/7), Trump anunciou a sobretaxa de 50% às importações brasileiras. Na ocasião, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe seja interrompido imediatamente.
Segundo o presidente norte-americano, a nova tarifa ainda é inferior ao que ele considera necessário para “corrigir graves injustiças”, apesar de a balança comercial favorecer os EUA.
O documento também adverte que, caso o governo brasileiro decida retaliar a taxação, novas tarifas poderão ser aplicadas. Trump ainda classificou as exigências da Justiça brasileira sobre a atuação das big techs no país como um ataque contínuo do Brasil às atividades comerciais.
O republicano sinalizou, no entanto, que as tarifas podem ser revistas, caso o mercado brasileiro seja mais acessível a empresas norte-americanas.
Leia a carta de Trump na íntegra
“9 de julho de 2025
Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília
Prezado Sr. Presidente:
Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
