Deputado alega que decisões de Lula comprometeram a dignidade da Nação e causaram sanções econômicas ao Brasil
Segundo o parlamentar, Lula teria violado dispositivos da Lei nº 1.079/1950 — que trata dos crimes de responsabilidade — ao adotar uma política externa que, segundo ele, afronta a dignidade do Brasil e compromete a estabilidade econômica do país.
Acusações
No pedido, Nikolas Ferreira aponta dois crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos por Lula:
-
O item 6 do artigo 5º da lei, que considera crime a celebração de “tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação”;
-
O item 7 do artigo 9º, que configura atentado à probidade administrativa quando o presidente age de maneira incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
O deputado atribui a recente sanção imposta pelos Estados Unidos — a tarifa de 50% sobre importações brasileiras, a maior entre os países atingidos — a uma série de atitudes tomadas por Lula em sua política externa.
Entre os episódios citados estão:
-
A aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a permissão para navios de guerra iranianos atracarem em território brasileiro;
-
A recusa do governo em reconhecer formalmente o PCC como grupo terrorista, mesmo após solicitações dos EUA;
-
A defesa da desdolarização no âmbito dos Brics, entendida por Ferreira como uma provocação à hegemonia econômica americana;
-
Declarações públicas consideradas ofensivas a líderes internacionais, como o ex-presidente dos EUA Donald Trump.
Para o deputado, a conduta do presidente tem causado “retaliações econômicas que afetam diretamente os trabalhadores, os exportadores, os setores produtivos e a estabilidade macroeconômica do país”.
“Escolhas políticas ideológicas”
“O presidente Lula comprometeu gravemente a imagem e a respeitabilidade do Brasil no cenário internacional”, afirma o documento. “Essa conduta — pessoal, reiterada e institucionalmente expressa — atingiu a dignidade da Nação e produziu efeitos concretos: sanções econômicas e perda de confiança diplomática.”
Nikolas ainda acusa o presidente de “subordinar os interesses do país a alinhamentos ideológicos e confrontos pessoais”, em vez de priorizar o pragmatismo diplomático.
Próximos passos
Com o pedido protocolado, caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta, decidir se dá andamento ao processo. Caso aceite, será criada uma comissão especial composta por deputados indicados pelos partidos, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
Se o colegiado for instaurado, Lula será notificado oficialmente e terá dez sessões da Câmara para apresentar sua defesa por escrito.
