O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao menos 33 outras pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.
A PGR acusa os denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas de todos os crimes imputados a Bolsonaro somam 43 anos de prisão. Mas a dosimetria da pena, caso ele seja condenado, só será definida no final do julgamento da ação penal, que ainda não foi aberta. O cálculo da punição leva em conta os crimes pelos quais ele vier a ser condenado (não necessariamente todos da denúncia), bem como agravantes e atenuantes.
Na prática, Bolsonaro e todos os demais denunciados podem ser absolvidos ou, antes disso, terem a denúncia arquivada. Veja a variação das penas:
Organização criminosa: penas de 3 a 8 anos, que pode ser aumentada em mais 4 anos pelo agravante de emprego de arma de fogo e até mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: penas entre 4 e 8 anos;
Golpe de Estado: penas entre 4 e 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
Deterioração de patrimônio tombado: penas de 1 a 3 anos.
Para Gonet, Bolsonaro e o ex-ministro e general Walter Braga Netto lideraram a suposta trama golpista. “A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse o procurador-geral.
Após a manifestação da PGR, caberá à Primeira Turma do STF julgar se aceita ou não a denúncia. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, relator da investigação, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministro devem analisar se há indícios suficientes de materialidade e autoria dos crimes. Dentro da Polícia Federal, que fez a investigação sob a condução de Moraes, a expectativa é que a Corte aceite a denúncia, e torne os denunciados réus, até o fim de março.
O próximo passo é a abertura de uma ação penal, processo no qual os réus acusados têm oportunidade maior de rebater as imputações da PGR e ao final do qual, num novo julgamento colegiado, o STF absolve ou condena e, no último caso, define as penas. Dessa decisão, ainda será possível apresentar recursos à própria Corte.
Durante todo esse percurso judicial, Moraes se manterá como relator e condutor do caso. Em entrevista no mês passado, o ministro Gilmar Mendes, que não integra a Primeira Turma e a princípio não participa do julgamento, disse que a Corte deverá analisar e julgar o processo ainda em 2025 para não tumultuar 2026, ano de eleição presidencial.
O “núcleo crucial” da organização criminosa, segundo a PGR
Gonet afirmou que o “núcleo crucial” da organização criminosa era formado por: Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Nogueira e Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid também fazia parte desse núcleo, mas com “menor autonomia decisória”.
“Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia”, diz a denúncia. O PGR destacou que “a organização criminosa sabia da inexistência das falcatruas que divulgavam [sobre possíveis fraudes no processo eleitoral] e sabia disso antes mesmo da finalização do pleito eleitoral”.
Gonet reiterou que “a ordem emitida por Jair Messias Bolsonaro torna indubitável o dolo da organização criminosa” e que o “conhecimento da inexistência de fraude eleitoral revela que o objetivo do grupo, ao postergar a divulgação do Relatório, era o de propiciar condições políticas para o atentado em curso contra a ordem constitucional”.
Ainda segundo o procurador-geral, no mesmo sentido, o general Freire Gomes, então Comandante do Exército, “asseverou que o presidente da República Jair Bolsonaro tinha plena ciência de que a Comissão de Fiscalização não identificara nenhuma fraude no pleito de 2022”.
A denúncia aponta que a organização criminosa tinha “forte influência de setores militares” e se desenvolveu em ordem hierárquica, com divisão das tarefas entre seus integrantes. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, diz o documento.
Gonet considera que os denunciados “programaram” os atos de 8 de janeiro de 2023 “com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção”. “A ação planejada resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados”, disse.
