O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender, nesta segunda-feira (10), a regulação das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial. O ministro ponderou que é necessário “preservar a liberdade de expressão”, bem como combater a disseminação de “desinformação e coisas ruins”, com a regulação das plataformas.
“A agressividade, a mentira, o absurdo trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, racional e respeitosa. Portanto, há um incentivo perverso à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins [nas redes sociais]”,disse.
“Neste mundo, a gente precisa preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas, ao mesmo tempo, impedir que a vida desabe num abismo de incivilidade”, acrescentou.
O ministro discursou no 1º Fórum Internacional de Sistemas de Integridade promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), que o homenageou com o colar de mérito “Prefeito Brigadeiro Faria Lima”.
O presidente do STF ressaltou que as ferramentas de IA podem auxiliar, inclusive o Judiciário, ajudando na tramitação dos cerca de 80 milhões de processos movidos no país.
Para Barroso, a regulação da IA é “necessária, mas difícil”. Ao deixar o evento, ele disse a jornalistas que já votou no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, assim, não está impedido de se manifestar sobre o tema.
Além disso, considera que o STF aguardou um “tempo razoável” para o Congresso definir regras para as plataformas. Mas, sem a aprovação de um projeto no Legislativo, a Corte não pode deixar de decidir quando provocada. Parlamentares da oposição criticam a condução da regulação das redes pelo Supremo, alegando risco de censura.
Em dezembro de 2024, Barroso votou pela exigência de decisão judicial para responsabilização das redes sociais por conteúdo ofensivo publicado por usuários. Ele divergiu do entendimento do relator, Dias Toffoli, que foi acompanhado por Luiz Fux.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado por André Mendonça. Durante o evento no TCM-SP, Barroso destacou que as inovações tecnológicas não podem fugir “dos grandes valores que devem conduzir a condição humana”, que são o “bem, a justiça e a dignidade”.
Contents
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender, nesta segunda-feira (10), a regulação das redes sociais e das ferramentas de inteligência artificial. O ministro ponderou que é necessário “preservar a liberdade de expressão”, bem como combater a disseminação de “desinformação e coisas ruins”, com a regulação das plataformas.“A agressividade, a mentira, o absurdo trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, racional e respeitosa. Portanto, há um incentivo perverso à disseminação do ódio, da desinformação e das coisas ruins ”,disse.“Neste mundo, a gente precisa preservar a liberdade de expressão, porque ela é vital, mas, ao mesmo tempo, impedir que a vida desabe num abismo de incivilidade”, acrescentou.
