Projeto de lei do deputado Alan Lopes foi aprovado em comissões da Alerj
Filhos de policiais e bombeiros terão garantia de matrícula na rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro. Projeto de lei com essa finalidade foi aprovado em comissões e já pode entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O objetivo é que filhos de policiais militares e civis, bombeiros militares e policiais penais da ativa ou mortos em serviço tenham matrícula assegurada em estabelecimentos da rede pública estadual, nos níveis fundamental, médio e creches, próximo de sua residência ou de acordo com a escolha de cada policial ou familiar do agente de segurança publica.
Presidente da Comissão de Educação da Alerj e autor do PL 19/2023, o deputado Alan Lopes (PL) argumenta que familiares de policiais e bombeiros também precisam ser priorizados.
“Esse projeto de lei, além de assegurar o direito à educação, tem como fundamento a garantia de segurança dos menores, diante da vulnerabilidade e do risco que são submetidos diariamente por serem filhos de policiais”, justifica o deputado Alan Lopes.
O Projeto de Lei 19/2023 já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça; Educação; Servidores Públicos; Segurança Pública e Assuntos de Polícia. A Comissão de Orçamento também vai emitir parecer, o que pode ser feito em plenário. As sessões na Alerj retornam no dia 3 de fevereiro.
