E agora, Doutora? “Justiça reconhece vínculo empregatício entre mulher e ex-marido 17 anos após o divórcio, é válido?”

Justiça reconhece que mulher trabalhou por mais de 30 anos para o ex-marido sem carteira assinada

Caso aconteceu em São Paulo e mostra a importância de reconhecer o trabalho invisível feito por muitas mulheres dentro da própria família.

Uma mulher conseguiu, na Justiça, o reconhecimento de que trabalhou por mais de 30 anos como secretária no consultório médico do ex-marido, mesmo sem nunca ter tido a carteira assinada.

 A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que mudou a sentença da primeira instância, em São Caetano do Sul (SP), e garantiu a ela o direito ao vínculo empregatício.

Ela atuou no consultório entre 1976 e 2007, período em que organizava a agenda, atendia pacientes, usava uniforme e até supervisionava outras funcionárias. Mesmo depois do fim do casamento, em 1990, continuou trabalhando no local até 2007. O caso só foi levado à Justiça muitos anos depois, e o tribunal reconheceu que ela era, sim, funcionária – e não apenas “ajudava” por ser esposa.

Como advogada atuante na área de Direito de Família e com uma visão voltada à defesa dos direitos das mulheres, considero essa decisão uma vitória importante.

Muitas mulheres trabalham durante anos nos negócios da família, especialmente dos maridos, sem qualquer proteção trabalhista ou reconhecimento pelo serviço que prestam. Essa invisibilidade é mais um reflexo da desigualdade de gênero que ainda enfrentamos no ambiente doméstico e profissional.

A Justiça, ao reconhecer esse vínculo, começa a corrigir uma injustiça histórica: o apagamento do trabalho feminino dentro do ambiente familiar e a desvalorização da contribuição da mulher para o sustento e funcionamento do lar e, nesse caso, de um consultório inteiro.

E você, o que pensa sobre esse caso?

Acha justo reconhecer esse tipo de vínculo depois de tantos anos?
Conhece alguma mulher que tenha passado por situação parecida?

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ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia

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