Sim, é verdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 24 de abril, lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou de qualquer outro dispositivo que monitore a localização do agressor acusado de violência doméstica contra a mulher.
Nova lei amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha com monitoramento eletrônico
A Lei Maria da Penha foi alterada para reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. A nova norma acrescenta ao rol de medidas protetivas de urgência a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor, o que pode ser feito por meio de tornozeleira eletrônica ou outro tipo de aparelho definido pelas autoridades competentes.
Além disso, a lei também garante à vítima o uso de um dispositivo de segurança, que permitirá o alerta em tempo real caso o agressor se aproxime, embora o texto legal não especifique qual será esse dispositivo – o que abre espaço para diferentes soluções tecnológicas, desde botões de pânico até aplicativos integrados.
Como advogada atuante na defesa de mulheres e com uma prática jurídica orientada pela perspectiva de gênero, vejo essa alteração como uma importante conquista.
A possibilidade de monitoramento eletrônico traz mais efetividade às medidas protetivas, que, na prática, muitas vezes são descumpridas sem consequências imediatas. O acompanhamento do agressor e o alerta à vítima podem salvar vidas, além de contribuir para que essas mulheres tenham condições reais de reconstruir suas trajetórias longe da violência.
