O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) que o governo federal faça um pente-fino na execução de emendas Pix direcionadas por parlamentares ao setor de eventos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Dino intimou os ministérios da Fazenda, do Turismo e a Secretaria de Relações Institucionais para que apurem se “os critérios de transparência e rastreabilidade” estão sendo cumpridos.
As pastas devem informar: a existência de contas específicas para o recebimento de recursos oriundos de “emendas PIX”; se é possível a rastreabilidade desde a destinação da emenda até o pagamento dos beneficiários finais (fornecedores de produtos e serviços associados aos citados eventos); e se o evento se insere (ou não) no Perse.
Na mesma decisão, o ministro deu prazo de 15 dias para que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, informe as medidas adotadas para garantir que os repasses sigam as diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite (CITs).
Além disso, estados e municípios terão 30 dias para regularizar todas as contas específicas para recebimento de emendas parlamentares da saúde. O ministro apontou o índice insuficiente de cumprimento da decisão judicial sobre emendas pelos gestores locais por falta de regularização das contas bancárias específicas para receber os repasses.
De acordo com o despacho, o Banco do Brasil realizou a pré-abertura de 4.154 contas entre os dias 27 e 30 de dezembro de 2024, mas apenas 890 foram regularizadas e estão aptas à movimentação. Já a Caixa Econômica Federal informou a abertura de 2.642 contas no mesmo período, das quais apenas 173 foram regularizadas.
Dino rebate “falsa a versão” sobre bloqueio de emendas
O ministro afirmou que “é falsa a versão de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na área da Saúde, ou qualquer outra”.
Segundo Dino, o que existe na verdade é o descumprimento de reiteradas decisões da Corte sobre os repasses do dinheiro público desde 2022.
Ele enfatizou a “permanente busca do diálogo” com o Executivo e Legislativo para encontrar “pontos de equilíbrio e superar impasses” na execução das emendas parlamentares.
