Nos depoimentos prestados por Mauro Cid em sua delação premiada, a disposição de Bolsonaro em assinar um ato para rever as eleições e autorizar medidas drásticas, como a prisão de Moraes, é colocada em xeque.
Num dos interrogatórios, Cid diz que, apesar de ser instigado por vários grupos, Bolsonaro “tinha um pé atrás com a ideia do golpe”. “[Bolsonaro] Tinha certeza que encontraria uma fraude nas urnas eletrônicas e por isso precisava de um clamor popular para reverter a narrativa”, disse ainda o ex-ajudante de ordens.
Como se sabe, as Forças Armadas não apresentaram provas de fraude e a ação do PL para uma “verificação extraordinária” nos arquivos da votação – no caso, “logs” que registravam o histórico de funcionamento das urnas – foi rejeitada por Moraes, que ainda impôs multa de R$ 22 milhões ao partido, acusando-o de má-fé na apresentação do pedido ao TSE.
A denúncia diz que Bolsonaro, em ao menos duas ocasiões, apresentou aos comandantes das Forças Armadas minutas dos decretos para rever o resultado das eleições. A hipótese é de que ele não assinou o ato porque o general Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica) se recusaram a apoiar a medida. Neste ponto, a PGR se ampara nos depoimentos dos dois, para acusar Bolsonaro de tentar uma medida de força.
“O Tenente-Brigadeiro ainda descreveu a dinâmica da apresentação do decreto pelo General Paulo Sergio Nogueira de Oliveira. Relatou ter perguntado ao Ministro da Defesa se o Decreto previa ‘[…] a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito’, momento em que este permaneceu em silêncio, evidenciando que havia uma ordem impedindo a posse do novo governo. O depoente disse ter afirmado ao Ministro da Defesa que não receberia o documento e que a Aeronáutica não admitiria um golpe de Estado, retirando-se da sala. Baptista Junior acrescentou que o General Freire Gomes também se recusou a analisar o conteúdo da minuta”, narra a PGR, sem, no entanto, detalhar qual teria sido a reação e a atitude de Bolsonaro.
Na denúncia, Gonet ainda acusa Bolsonaro de atuar para manter o acampamento de apoiadores no Quartel General do Exército, em Brasília, que, em 8 de janeiro de 2023, resultaria na invasão e depredação da sede do STF, Congresso e Palácio do Planalto.
