Você vai entender mais sobre o assunto. Após anos sem julgar o tema, a Corte decidiu, nesta semana, dar repercussão geral a recursos que tentam destravar processos criminais contra acusados de matar opositores do regime militar, entre eles o deputado Rubens Paiva, cujo desaparecimento é tema do filme Ainda Estou Aqui, indicado a três categorias do Oscar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar ações que questionam a Lei de Anistia, que perdoou crimes cometidos na Ditadura Militar (1964-1985). Quando um caso recebe repercussão geral significa que a decisão do STF valerá para todos os processos semelhantes em andamento no país. A Corte, no entanto, ainda vai julgar o mérito desses recursos — ou seja, decidir se a Lei da Anistia deve ou não ser revista. E não há previsão de data para isso por enquanto.
Na sexta-feira (14/02), o STF começou a julgar no plenário virtual três recursos em conjunto. Além do caso de Paiva, está em análise tentativas de processar acusados das mortes de Mário Alves de Souza Vieira, dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), e de Helber José Gomes Goulart, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Até à noite de sexta-feira, quatro ministros tinham votado a favor da repercussão geral dos três casos: Alexandre de Moraes (relator dos casos), Luiz Fux, Flávio Dino, e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. De acordo com a assessoria do STF, bastam quatro votos dos onze ministros para que seja aprovada a repercussão geral.
O julgamento, porém, continua até a próxima sexta, para que os demais ministros se manifestem. Nesse caso, relatado pelo ministro Flávio Dino, dez ministros votaram pela repercussão geral de um recurso que tenta autorizar um processo criminal contra responsáveis pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia, movimento que combateu a ditadura militar entre o final da década de 1960 e o início de 1970. Até o encerramento do julgamento, apenas André Mendonça não havia se manifestado, segundo o sistema do STF. Também não houve análise de mérito nesse julgamento — e o fato de os ministros terem votado pela repercussão geral não significa que vão, necessariamente, apoiar a revisão da lei.
O filme, dirigido por Walter Salles e inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado, já coleciona premiações internacionais como o Globo de Ouro pela atuação de Fernanda Torres e o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza. Também recebeu três indicações ao Oscar, cuja premiação ocorre em 2 de março: Melhor Filme, Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Atriz (para Fernanda Torres, que interpreta a viúva Eunice Paiva)
Para juristas especialistas em Lei da Anistia ouvidos pelo jornal, a retomada do tema no STF foi impulsionada pelo filme Ainda Estou Aqui, que se tornou um sucesso de bilheteria e crítica ao contar a história de Rubens Paiva, deputado cassado pelo regime militar, e os impactos de seu desaparecimento sobre sua família nos anos de 1970.
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