O governador Romeu Zema (Novo) criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado nesta terça-feira (14/1).
Segundo o governador mineiro, a negativa do petista a 13 artigos da proposta podem obrigar o estado a repassar R$ 5 bilhões a mais para a União em 2025 e 2026.
Para Zema, o dinheiro será usado para “sustentar privilégios e mordomias”, uma vez que a União teve recorde de arrecadação no ano passado na ordem de R$ 2,4 trilhões. “Enquanto os estados lutam para equilibrar as contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraónicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência. Até quando o contribuinte vai bancar essa desordem?”, questionou.
No entanto, o governador mineiro não deixou claro qual artigo do texto pode criar o repasse bilionário. Entre os vetos, Lula negou as possibilidades de uso dos benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e do Propag simultaneamente e a de utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para o pagamento da dívida dos estados com a União.
Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, também reclamou dos vetos do petista. Segundo o tucano, os vetos “trazem um prejuízo inaceitável para os gaúchos”, que teriam uma perda de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar no estado para a reconstrução após as enchentes.
“Com os vetos, para aderir ao Propag, o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, disse.
Leite ainda afirmou que já está em diálogo com a bancada federal para derrubar os vetos no Congresso Nacional. Segundo o governador gaúcho, os vetos são um “descumprimento inaceitável” dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei. “Não vamos aceitar esse descaso com o povo gaúcho, que tanto sofreu com a calamidade e será novamente penalizado com essa medida do governo federal”, afirmou.
