O tribunal apura se o acordo por exploração em Araxá pode significar dano de quase R$ 10 bilhões aos cofres do estado, após perícia denunciar o caso ao MPC
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) pode decidir nesta quarta-feira (9/7) se amplia o prazo de uma investigação que averigua a existência de irregularidades no contrato de exploração de nióbio firmado entre a estatal Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a mineradora privada Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM).
O processo traz informações que podem atestar um dano de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos pelo descumprimento da paridade de extração de material das minas na região de Araxá, no Alto Paranaíba – o que pode aumentar o valuation da Codemig em meio à federalização da companhia, com intuito de desconto na dívida mineira com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O caso em discussão no tribunal questiona uma perícia contratada pela Companhia Mineradora de Pirocloro de Araxá (Comipa), empresa formada por CBMM e Codemig. Os dados levantados no processo em questão foram usados para justificar o acordo que rege as regras atuais de exploração de nióbio na cidade.
O Ministério Público de Contas (MPC), em representação formulada pelas procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg, questiona a falta de transparência da perícia e a consequente impossibilidade de checagem das informações levantadas. Além disso, os dados utilizados para o estudo técnico foram fornecidos pela própria CBMM, parte interessada no processo, o que levanta a hipótese de interferência nos números divulgados, segundo o MPC.
Com a manutenção do processo dentro do tribunal, os conselheiros do TCE poderão averiguar denúncias feitas recentemente acerca do acordo de exploração do nióbio na Codemig. Em meados de junho, durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), o ex-presidente da companhia, Marco Antônio Castello Branco, apontou infrações do contrato entre as empresas que podem ter causado um prejuízo bilionário ao estado.
O primeiro contrato entre CBMM e Codemig foi assinado em 1973, teve vigência de 30 anos e estabeleceu a repartição das duas minas da região, uma para cada companhia. O compromisso foi renovado pelo mesmo prazo em 2003 e trata sobre a divisão igualitária da extração de pirocloro, minério bruto que dá origem ao nióbio após processo de beneficiamento, nas duas áreas de exploração.
Castello Branco, que comandou a Companhia durante o governo de Fernando Pimentel (PT), disponibilizou à reportagem o relatório em que aponta que aponta que foram extraídas 103 mil toneladas de nióbio da mina da Codemig a mais do que da mina pertencente à CBMM desde a renovação do contrato. Essa discrepância fere o acordo firmado entre as companhias no trecho em que se determina que a divisão da extração seja feita de forma igualitária.
Segundo o ex-presidente da Codemig, há ainda um agravante proporcionado pelo fato de que foi constatada uma diferença na riqueza mineral das duas minas. A pureza do material extraído da área de garimpo da estatal é cerca de 20% superior à da CBMM, o que ampliaria o descompasso na forma como é feita a divisão dos lucros na parceria.
Nos cálculos de Castello Branco, há um prejuízo de, no mínimo R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos causados pelo não cumprimento ou má interpretação do contrato. Com a correção dos valores levantados a partir do balanço das empresas em 2007, a diferença fica em torno de R$ 9,2 bilhões.
Valor da Codemig
A Codemig entra na pauta do TCE no momento em que ocupa lugar de destaque nas negociações realizadas no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na última quarta-feira (2/7), a Assembleia aprovou, por unanimidade, a federalização da companhia para amortizar parte do débito de R$ 170 bilhões com a União e reduzir os juros cobrados sobre o parcelamento de 30 anos para quitar o valor devido.
A companhia mineradora estatal é uma das principais apostas para que o estado chegue ao número mágico dos 20% do estoque da dívida sem precisar inserir outros ativos, como Cemig, Copasa e a Universidade do Estado (Uemg) nas negociações de privatização ou federalização.
A expectativa da oposição a Zema na Assembleia e até mesmo do grupo alinhado ao presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), é que a Codemig chegue sozinha a um valor próximo dos R$ 34 bilhões. A investigação no TCE pode auxiliar no processo de valorização da empresa.
O Propag permite que os estados parcelem suas dívidas com a União em até 30 anos e reduzam os juros, hoje fixados pela inflação mais 4% ao ano. Se Minas Gerais conseguir abater 20% do estoque do débito com recursos estatais, reduzirá em dois pontos percentuais a cobrança de juros sobre as parcelas.
No entanto, definir quanto vale a Codemig, como já mostrou o EM, é uma tarefa complexa. Além de ser uma empresa sui generis, com dificuldade de comparação com outras da mesma natureza no mercado, fatores como o preço incerto do nióbio nas próximas décadas e mesmo a situação contratual da companhia com a CBMM interferem no processo de valuation.
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