Novo foco de atrito surge menos de duas semanas após trégua entre STF e parlamentares na disputa em torno das emendas.
A paz provisória selada entre o STF e o Congresso começou a ruir com a decisão do tribunal de abrir a primeira ação penal contra deputados acusados de desviar dinheiro público por meio da liberação de emendas parlamentares.
Há, hoje, cerca de 80 casos em tramitação relacionados a emendas. Os ministros querem tratar as investigações como prioridade – o que tem grande potencial para provocar atritos com o Congresso.
Em fevereiro, o STF hasteou bandeira branca em direção ao Congresso. O tribunal aceitou o plano de trabalho apresentado pelos parlamentares para conferir transparência aos repasses.
Agora, o tribunal mostra que a trégua pode durar pouco tempo. Os ministros não pretendem transigir com abusos cometidos com as verbas de emendas liberadas antes da tentativa de moralização dos repasses.
A Primeira Turma do STF, composta de cinco ministros, formou maioria para transformar em réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de corrupção passiva e organização criminosa.
A investigação colheu indícios de que o grupo pedia propina a prefeitos em troca do envio de verbas federais aos municípios. O julgamento é realizado em plenário virtual e, até o fechamento deste texto, não tinha sido encerrado. No entanto, já havia três dos cinco votos favoráveis ao recebimento da denúncia.
No caso em análise, os deputados teriam pedido a José Eudes Sampaio Nunes, prefeito de São José do Ribamar (MA), propina no valor de R$ 1,6 milhão. Em contrapartida, destinariam emendas no valor de R$ 6,6 milhões ao município. O próprio prefeito denunciou a abordagem à Polícia Federal. Os parlamentares negam as acusações.
O caso do município maranhense dá uma pista sobre o ponto central do novo foco de atrito entre o Supremo e o Congresso: está em discussão nos bastidores da Corte a tentativa de reduzir o volume de dinheiro público que escoa por meio de emendas.
Na avaliação de integrantes do tribunal, o controle dos gastos públicos passa pela diminuição das cifras. Com menos verba pública transferida por emendas, o pagamento de propinas milionárias poderia ficar comprometido.
