Ministros apoiaram decisão de Dias Toffoli sobre provas da Odebrecht e decidiram encerrar ação de improbidade por suposto caixa dois de Alckmin em 2014
A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso do PGR, Paulo Gonet, e manteve a decisão de Dias Toffoli que havia encerrado uma ação de improbidade administrativa contra Geraldo Alckmin, na Justiça de São Paulo. O processo trata de suposto caixa dois da Odebrecht à campanha de Alckmin ao governo paulista, em 2014, pelo PSDB.
Interrompido por um pedido de vista de André Mendonça em março, o julgamento no colegiado foi concluído nessa sexta-feira, 8, e terminou com quatro votos favoráveis a Alckmin — de Toffoli, Mendonça, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques — e um a favor do recurso de Gonet, dado por Edson Fachin.
O processo contra Geraldo Alckmin e outros cinco réus tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A ação trata de R$ 8,3 milhões da Odebrecht que teriam sido repassados via caixa dois à campanha dele ao governo de São Paulo em 2014, quando foi reeleito. Segundo o Ministério Público, o tesoureiro da campanha, Marcos Monteiro, recebeu o dinheiro.
Monteiro é o autor do pedido ao STF atendido por Toffoli em outubro de 2024, quando o ministro, em decisão individual, encerrou a ação de improbidade. Meses antes dessa decisão, Toffoli havia determinado que as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, anuladas pelo Supremo, fossem retiradas do caso. Ele mandou a Justiça paulista informar se a ação poderia prosseguir sem esse material.
Em seguida, a juíza Luíza Barros Verotti, responsável pelo processo na Justiça paulista, afirmou haver provas “imunes de contaminação” e decidiu pela continuidade do processo. Entre os elementos citados por ela estavam planilhas de pagamentos e depoimentos de delatores.
Toffoli, contudo, viu “presença de patente ilegalidade” e concluiu que as provas citadas pela juíza Verotti também eram inválidas. Assim, decidiu acabar com o processo.
Ao recorrer contra essa decisão, Paulo Gonet argumentou que não havia “flagrante ilegalidade ou teratologia” no entendimento da juíza que motivassem a decisão de ofício de Toffoli para arquivar o caso. Para o PGR, o processo deveria seguir. A Segunda Turma, no entanto, não entendeu assim.
