STF forma maioria para condenar Zambelli a cinco anos de prisão

Suprema Corte formou maioria para condenar deputada federal a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta terça-feira (25), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

O ministro Dias Toffoli antecipou seu voto e acompanhou o relator, Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista apresentado por Kassio Nunes Marques, o que adia a conclusão do julgamento por até 90 dias.

Cristiano Zanin também antecipou o voto nessa segunda-feira (24/3). Com isso, o placar pela condenação chegou a 6 a 0. Votaram pela condenação Gilmar Mendes (relator da ação), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Zambelli é julgada peloepisódio em que perseguiu o jornalista Luan Araújo, em outubro de 2022 em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. Segundo Gilmar Mendes, os crimes ficaram comprovados pelo depoimento da vítima, da deputada e de testemunhas que presenciaram a cena, além das gravações feitas no local.

Ainda de acordo com o relator, a legislação não legitima qualquer forma de retaliação armada, ainda que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a deputada. Ele ainda afirma que a suspeita de que o jornalista estivesse armado não encontra fundamento no “contexto fático” analisado na ação penal.

“A reação armada diante de ofensas verbais não encontra amparo no Estado Democrático de Direito e transforma uma situação de conflito meramente verbal em crime de constrangimento ilegal qualificado pelo uso de arma de fogo”, disse.

Em nota, a defesa de Zambelli disse que reivindicou o direito de fazer uma defesa oral, mas o pleito não foi analisado por Gilmar Mendes. Os advogados afirmaram que a sustentação não pode ser substituída por vídeo, o que não garante a apreciação dos julgadores.

“Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, escreve a nota assinada pelo advogado Daniel Leon Bialski.