Deputado se nega a explicar ameaça de romper acordo e ficar com 100% das emendas de comissão para forçar tramitação da anistia
Apesar de ter remetido resposta determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de utilizar as emendas de comissão para fazer acordos políticos em defesa da tramitação do projeto de lei para anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) nada esclareceu ao magistrado. Recorreu ao artigo 53 da Constituição para se furtar de dar explicações.
O parlamentar emitira a opinião sobre a utilização das emendas em uma entrevista. Mas, ao ministro, frisou que “amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”.
Segundo o que está previsto no dispositivo da Carta, “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Em 27 de abril, Dino deu 48 horas para que Sóstenes explicasse o que quisera dizer com a aplicação de emendas parlamentares para barganhar o PL da anistia. O deputado ameaçou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adverti-lo de que, caso a proposta para a liberação dos bolsonaristas que promoveram a depredação das sedes dos Três Poderes não avance, o PL pode assumir 100% do controle das emendas nas comissões que são presididas pela legenda.
Na mesma entrevista, o líder do PL afirmou que o acordo prevê que as emendas de comissão sejam divididas assim: 30% do total a que o colegiado tem direito ficam com o partido que o comanda; os outros 70% são distribuídos por Motta aos outros partidos. A legenda de Sóstenes tem direito a cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas de comissão.
Para Dino, a ameaça de Sóstenes pode indicar a repetição de práticas incompatíveis com o princípio da transparência que o STF cobra do Congresso. “As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar 210/2024”,frisou o ministro.
