E agora, Doutora?
Projeto de lei prevê: “Agressor condenado por violência doméstica pode perder bens e pensão, tudo para proteger a mulher”
Existe uma proposta que vem dando o que falar — e com razão. O Projeto de Lei nº 4467/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (PODEMOS-ES), prevê mudanças impactantes no Código Civil com o objetivo de blindar as vítimas de violência doméstica.
A proposta determina que, caso o agressor seja condenado com trânsito em julgado por violência doméstica, ele perde o direito de receber pensão alimentícia e de participar da divisão de bens adquiridos durante o casamento ou união estável. Tudo ficaria 100% com quem sofreu a violência.
O que muda na prática?
- Pensão alimentícia: acaba. O agressor não poderia mais receber qualquer pensão do ex-cônjuge.
- Bens do casal: tornam-se indisponíveis até a condenação definitiva. Havendo condenação, ficam integralmente com a vítima.
Por que isso é urgente?
O Direito ainda convive com armadilhas: já vimos decisões judiciais obrigando mulheres vítimas a pagar pensão a ex-agressores, por falta de clareza legal. O PL 4467/2020 elimina essa brecha e dá um recado claro: violência não gera benefício financeiro.
Por que você, mulher, precisa saber disso?
Como advogada especializada em divórcio para mulheres, vejo diariamente vítimas em vulnerabilidade extrema. Esse projeto busca:
- Impedir que a mulher seja economicamente prejudicada por quem a agrediu.
- Remover qualquer “incentivo financeiro” que o agressor possa ter.
- Dar segurança judicial e patrimonial à vítima.
E agora?
O PL 4467/2020 foi arquivado no fim da legislatura passada, mas pode — e deve — ser reapresentado. Para isso, nós, cidadãs e cidadãos, precisamos cobrar nossos senadores:
Comentando e marcando nos perfis oficiais no Instagram.
Enviando e-mails diretamente aos gabinetes.
Exercendo pressão legítima pela aprovação dessa medida.
O Direito precisa andar de mãos dadas com a justiça e não com a conivência. É hora de fazer barulho e exigir que esse projeto volte à pauta.
Quer saber mais? Me acompanhe em minhas redes sociais:
ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia
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