Os planos B e C de Haddad caso o Congresso não aprove o pacote fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro nesta terça-feira, 21, que já tem um plano B e um plano C caso o Congresso não aprove os dois projetos de lei enviados pelo governo para tentar reduzir despesas e elevar receitas. Os textos em parte repetem o conteúdo da medida provisória nº 1.303, derrubada pela Câmara, que tributava aplicações financeiras. O objetivo do governo é tapar o rombo de cerca de R$ 35 bilhões aberto pela derrubada da MP.

O plano B prevê o contingenciamento de emendas parlamentares em 2025 e 2026. Segundo Haddad, o número de R$ 7 bilhões previsto inicialmente por técnicos do governo está subestimado e o congelamento dos recursos que os parlamentares distribuem para os estados pode ser ainda maior.

O plano C do ministro da Fazenda prevê reeditar no próximo ano uma MP com as propostas que agora reenvia ao Congresso na forma de projeto de lei. Como a MP 1.303 caducou, não pode ser reeditada no mesmo ano. Em 2026, entretanto, isso pode ser feito.