Parlamentar afirma que sanção dos EUA comprova “violação de direitos fundamentais” por parte do ministro do STF
Em publicação feita nas redes sociais, Nikolas classificou a sanção como um reconhecimento oficial “por parte de uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito”.
Para o deputado mineiro, o episódio representa uma “encruzilhada histórica” e exige resposta imediata do Senado, órgão competente para julgar ministros da Corte. “Ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”, disparou.
O novo pedido de impeachment se soma a outras iniciativas semelhantes arquivadas ou paradas no Senado. O parlamentar diz que há inúmeras razões para o pedido, mas apresenta sete justificativas (leia na íntegra abaixo), são elas:
- Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais;
- Inquéritos ilegais e sem fim;
- Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Ativismo judicial para interferir na política econômica;
- Censura institucionalizada e perseguição ideológica;
- Concentração inconstitucional de poderes;
- Construção de uma narrativa política e jurídica artificial (a “trama golpista”).
Nikolas defende que, além da saída de Moraes do Supremo, o impeachment também implique a nulidade de todos os atos considerados abusivos, incluindo a libertação de presos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, a reparação de danos a parlamentares, jornalistas e cidadãos e famílias “perseguidas injustamente”, além da revogação de medidas restritivas consideradas, por ele, ideológicas.
“Os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população”, critica.
“O povo brasileiro não aceitará que seu país seja governado por decisões monocráticas, autoritárias e inconstitucionais”, conclui.
Lei Magnitsky
Moraes foi alvo de sanção pela chamada Lei Magnitsky, aplicada contra pessoas acusadas pelo governo americano de graves violações aos direitos humanos e corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Com a medida, o ministro pode ter confiscados bens e valores que estejam nos Estados Unidos, e empresas americanas ficam impedidas de fazer negócios ou prestar serviços a Moraes. É a primeira vez que o dispositivo é aplicado contra autoridades de um país democrático.
A sanção faz parte de um conjunto de medidas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra autoridades brasileiras na tentativa de forçar a derrubada dos processos judiciais por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Leia na íntegra as justificativas
1. Violação sistemática de direitos e garantias fundamentais
A atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por prisões preventivas arbitrárias, bloqueio de bens sem condenação, quebra de sigilos, censura prévia, ausência de contraditório e restrição de defesa – práticas típicas de regimes autoritários.
2. Inquéritos ilegais e sem fim
Procedimentos como o Inquérito das Fake News (4781) e suas ramificações (atos antidemocráticos, milícias digitais etc.) foram instaurados de ofício, sem provocação do Ministério Público, e são conduzidos pelo próprio ministro que se declara vítima, rompendo com o sistema acusatório e a imparcialidade judicial.
3. Medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
Moraes impôs medidas cautelares completamente desproporcionais e cruéis: proibição de entrevistas, restrição nas redes sociais e, o mais grave, impediu contato com seu próprio filho, em clara afronta aos princípios da dignidade humana, liberdade de expressão e convivência familiar.
4. Ativismo judicial para interferir na política econômica
Em um ato de flagrante desrespeito à independência dos Poderes, Moraes anulou a decisão soberana do Congresso Nacional que havia derrubado o aumento do IOF, violando o princípio democrático da separação de Poderes. O que era para ser uma decisão do Parlamento passou a ser controlado por um ministro – consolidando um cenário de ditadura judicial.
5. Censura institucionalizada e perseguição ideológica
Jornalistas, influenciadores, parlamentares e cidadãos comuns vêm sendo sistematicamente perseguidos por críticas à Suprema Corte. A liberdade de expressão virou alvo, sob o pretexto de combater desinformação, sem critério, sem defesa e com punições desproporcionais.
6. Concentração inconstitucional de poderes
O ministro atua, frequentemente, como vítima, investigador, acusador, julgador e executor, reunindo funções incompatíveis com qualquer ordenamento jurídico sério. É a negação do Estado de Direito.
7. Construção de uma narrativa política e jurídica artificial (a “trama golpista”)
Os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população.
