O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réus de três deputados do Partido Liberal (PL) por envolvimento em desvio de emendas parlamentares. A denúncia é julgada pela Prima Turma do STF e teve o julgamento iniciado na última quinta-feira (28).
Moraes acompanhou o voto do relator, o ministro Ricardo Zanin, e manifestou parecer favorável às denúncias contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Os três foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e corrupção passiva.
Em seu voto, registrado neste sábado (1º), o magistrado afirma que há provas suficientes da Polícia Federal que justifica a abertura do processo penal contra os acusados, incluindo conversas interceptadas, depoimentos e registros bancários.
A investigação contra os deputados foi aberta em 2021 e, em março do ano seguinte, os três se tornaram alvo de uma ação da PF que investigava desvio de emendas parlamentares destinadas a cidades no interior do Maranhão.
De acordo com a denúncia, o esquema envolvia a destinação de recursos para a Prefeitura de São José do Ribamar, cidade que fica a cerca de 30 km de São Luís (MA). Segundo a PGR, o trio teria tentado negociar a devolução de R$ 1,6 milhão dos recursos enviados ao município com a intenção de obter a quantia.
O prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio (PTB-MA), ainda teria relatado à Polícia Federal que foi coagido e alvo de extorsões por parte dos parlamentares para fazer o repasse do dinheiro. Embora o congressistas não tenham conseguido desviar a quantia citada, a PGR encontrou mensagens que configuram o crime de corrupção passiva.
