O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta (23) a transferência do conselheiro Domingos Brazão, réu na ação penal que trata da morte da vereadora Marielle Franco, para um presídio no Rio de Janeiro. Atualmente, ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
A defesa dele havia pedido a transferência para permanecer próximo da família e por estar detido em uma cela isolada, sem direito a banho de sol.
“No caso dos autos, ainda não houve o julgamento desta Ação Penal, razão pela qual o réu continua a ser considerado preso provisório, e a unidade prisional onde se encontra custodiado é adequada a sua situação, como bem ressaltado pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu Moraes ao atender o parecer do Ministério Público Federal (MPF)
Moraes ainda ressaltou a existência de “circunstâncias do caso concreto” para manter Brazão em isolamento na unidade federal, pontuando as alegações do MPF de que ele é um magistrado que poderia sofrer algum dano à sua integridade física em um presídio comum.
“A proposta formulada pela defesa do custodiado não implica, portanto, mera transferência de unidade prisional, senão a alteração do regime penitenciário a que ele se encontra submetido, o que não se define por critérios de conveniência particular”, pontuou o MPF.
O Brasil tem apenas cinco presídios federais, e nenhum deles no Rio de Janeiro, o que também impede a transferência de Brazão nas circunstâncias em que ele está custodiado. O MPF seguiu o mesmo entendimento em relação ao então delegado Rivaldo Barbosa, também réu pela morte de Marielle.
