Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares durante domingo de manifestações de apoiadores
No último domingo, políticos bolsonaristas realizaram manifestações contra o STF e criticaram as medidas cautelares contra o ex-presidente, que usa uma tornozeleira eletrônica há cerca de um mês.
Com a medida, Jair Bolsonaro passa a não poder mais sair de casa. Antes, apesar da tornozeleira e a restrição de circulação durante a noite, o ex-presidente podia participar de reuniões e eventos políticos durante o dia.
Mais restrições
A determinação da prisão domiciliar de Bolsonaro é acompanhada por outras decisões de restrição ao ex-presidente. Ele não poderá receber visitas sem uma autorização prévia da Justiça, com exceção dos advogados que o representam no processo.
Além disso, durante as visitas autorizadas é proibido utilizar celulares, tirar fotos ou gravar vídeos. A decisão do STF também prevê a busca e apreensão de quaisquer aparelhos celulares em posse do ex-presidente.
O descumprimento das medidas elencadas por Moraes implicará na decretação de prisão preventiva, segundo determinado na decisão expedida nesta segunda-feira (4/8).
Descumprimento das medidas iniciais
Várias cidades brasileiras tiveram atos de apoio a Jair Bolsonaro no último domingo. As manifestações capitaneadas por lideranças políticas bolsonaristas foram marcadas por ataques ao STF e apoio às medidas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump como a sobretaxa de 50% às exportações brasileiras, a supressão de vistos aos ministros da Suprema Corte e aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Embora Bolsonaro não tenha participado das manifestações, ele gravou vídeos e áudios saudando os participantes dos protestos e os materiais foram divulgados durante os atos. Moraes cita também o fato de que, na Avenida Paulista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), fez uma videochamada com o ex-presidente, que se dirigiu diretamente aos seus apoiadores em São Paulo.
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas. Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema”, diz trecho da decisão em que Moraes se refere à participação indireta do ex-presidente nos atos.
