Ação Civil Pública contesta uso de R$ 310 mil em recursos municipais para pagar cachês de artistas do evento “Clama Teresópolis”, marcado para 15 de novembro
Teresópolis (RJ) — A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o custeio, com recursos públicos, do evento “Clama Teresópolis”, previsto para ocorrer no dia 15 de novembro, no município da Região Serrana do Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o evento, que reúne orações, pregações e apresentações de artistas gospel, foi orçado em R$ 310 mil apenas em cachês, pagos integralmente pela Prefeitura.
Na ação, a Promotoria sustenta que o “Clama Teresópolis” tem caráter estritamente religioso, e portanto não se enquadra como manifestação cultural — o que inviabilizaria o uso de verbas públicas municipais para seu financiamento.
“O Estado é laico, e o custeio de eventos de natureza confessional com recursos públicos fere o princípio da neutralidade religiosa e da impessoalidade administrativa”, destaca um trecho da ação.
O MPRJ argumenta ainda que o dinheiro destinado ao evento poderia ser aplicado em áreas prioritárias do município, como saúde, educação ou assistência social, especialmente em um cenário de restrição orçamentária.
A Promotoria pede, em caráter liminar, que a Justiça suspenda imediatamente a execução do contrato e o pagamento dos cachês, sob pena de multa e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Até o momento, a Prefeitura de Teresópolis não se manifestou oficialmente sobre a ação. O evento, caso mantido, contará com público estimado em milhares de pessoas e apresentações de cantores renomados do meio gospel.
