A desembargadora Isabela Pessanha Chagas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), suspendeu, no dia 14/10, a licitação milionária da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, administrada pela prefeita Yara Cinthia, destinada à coleta de lixo, transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos, além de varrição, capina e trituração de entulhos.
A decisão atendeu a um pedido de uma das empresas concorrentes, que foi inabilitada pela pregoeira responsável pelo certame. O processo licitatório, estimado em R$ 14,4 milhões, ocorreu no último dia 7 de outubro e já vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades, segundo veículos de imprensa da região.
A empresa União Norte Fluminense foi declarada vencedora da disputa — resultado que, inclusive, teria sido antecipado antes da conclusão oficial do certame, o que reforçou as suspeitas de direcionamento e vícios no processo.
Em sua decisão, a desembargadora Isabela Pessanha Chagas reconheceu a iminência de danos irreparáveis caso o procedimento prosseguisse, destacando que as irregularidades apontadas poderiam comprometer a lisura e a competitividade da licitação:
“Revendo os fatos e documentos acostados nos autos originários, foi demonstrado pela agravante a iminência de danos irreparáveis ou de difícil reparação até a decisão de mérito do agravo de instrumento, eis que a manutenção do procedimento licitatório com as irregularidades apontadas poderá resultar em prejuízo à competitividade”, escreveu a magistrada.
A desembargadora ressalvou ainda que a medida não configura pré-julgamento, mas uma decisão cautelar para garantir a correta análise do caso:
“O deferimento desta medida não importa em pré-julgamento da questão de fundo, que será analisada, em momento oportuno, após o devido contraditório”, pontuou.
Com isso, o Tribunal determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 003/2025 e de qualquer contrato decorrente até o julgamento final do recurso.
A decisão representa um novo capítulo de tensão na gestão da prefeita Yara Cinthia, que vem sendo alvo de críticas pela condução de contratos milionários e pela falta de transparência em processos administrativos.
