Ministro afirma que investigação começou a ser feita em 2023 e que uma integrante do Conselho da Previdência Social chamou a atenção para as irregularidades — só que não apresentou provas. Ele atribuiu à falta de pessoal a lentidão das apurações
Ele atribuiu o atraso ao pequeno número de funcionários no INSS. “O contingente de pessoal para trabalhar e tratar disso é a metade do que era 15 anos atrás. Hoje, estamos com cerca de 21 mil [funcionários]”, explicou.
Segundo o ministro, “em junho de 2023, começou, dentro do INSS, uma autarquia independente, a se fazer a verificação de todas as denúncias apresentadas, que não era a primeira vez. O 135 [Central do INSS] recebe a toda hora uma denúncia, de alguém que se sente enganado, de alguém que diz que não autorizou. Não só associativista, mas, também, de [crédito] consignado. Pedi, à época, para que o INSS começasse a apurar essas denúncias apresentadas. Levou-se tempo demais”.
O ministro afirmou que o primeiro alerta formal sobre as irregularidades foi feito em 12 de junho de 2023, em uma reunião do CNPS. Lembrou que, na ocasião, a conselheira Tonia Galleti solicitou a inclusão de discussões sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que autorizam descontos diretos nos benefícios.
Ela pediu dados sobre o número de entidades conveniadas e o crescimento de associados, assim uma proposta de regulamentação mais rigorosa para que uma instituição pudesse representar aposentados e pensionistas junto ao INSS.
“Abertos os trabalhos, a conselheira Tonia Galleti relatou que havia solicitado a inclusão da discussão sobre os acordos de cooperação técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao INSS, a qual não foi aprovada, uma vez que a pauta já estava elaborada”, diz um trecho da ata da reunião a que Lupi se referiu.
Embora tenha reconhecido que a solicitação acendeu o sinal de alerta, Lupi frisou que seria preciso um levantamento detalhado antes que se adotasse alguma providência. O assunto deveria ter sido debatido novamente em julho, mas foi ficou de fora da pauta da reunião.
As primeiras medidas do INSS para conter os golpes foram tomadas apenas em março de 2024, quando novas regras para descontos em aposentadorias e pensões foram publicadas — mas meses depois de o caso começar a ser investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Apesar da advertência da conselheira, Lupi afirmou que ela não apresentou provas materiais da denúncia que fazia. Ele defendeu que o governo agiu corretamente ao instaurar auditorias internas e destacou a complexidade das investigações.
“O INSS não é um botequim de esquina. Não podemos ter resultados de apuração de forma imediata. Não posso responder pelos atos de terceiros. Meu ato é preservar o direito dos 40 milhões de aposentados e pensionistas. É para isso que estou aqui”, frisou.
Para o ministro, a demissão de André Fidélis, então diretor de Benefícios Sociais do INSS, em 2024, atesta que o instituto não ficou alheio às denúncias. A dispensa foi depois que as acusações sobre os descontos começaram a se acumular.
“Afastei o diretor pela ‘horrorosidade’ à época. E foi feita uma auditoria que está aqui no relatório”, disse. Segundo interlocutores do INSS ouvidos pelo Correio, Fidélis seria um dos principais envolvidos nas fraudes.
Depois das explicações do ministro, representantes de entidades de aposentados presentes ao CNPS fizeram apelos para que o governo libere os repasses suspensos desde quarta-feira passada. Argumentaram que a paralisação ameaça a sobrevivência de associações que dependem dessas contribuições e pediram que seja feita a diferenciação entre instituições idôneas e aquelas envolvidas em irregularidades. O CNPS reuniu-se pressionado pelas denúncias dos descontos indevidos.
Relembre o caso
A Operação Sem Desconto desmantelou um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários. Aposentados e pensionistas tiveram pagamentos descontados sem que tivessem autorizado a retirada. A quadrilha usava nomes de associações ou de serviços jamais contratados pelos beneficiários para cometer as fraudes.
A operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria- Geral da República apreendeu em dinheiro o equivalente a R$ 1,734 milhão, entre reais e moedas estrangeiras. Foram arrestados também 61 veículos, avaliados em R$ 34,5 milhões, e 141 joias, cujo valor estimado é de R$ 727 mil.
Seis pessoas foram presas na operação, todas ligadas a associações suspeitas de fraudarem o INSS. Alessandro Stefanutto, que ocupava a presidência do INSS, inicialmente foi afastado do cargo pela Justiça e investigado pela PF por suspeita de omissão. Horas depois, ele foi demitido por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a PF, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e quase 100% deles foram irregulares. As entidades formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha dos beneficiários do órgão. Em muitos casos, a liberação era fraudada.
O episódio reacendeu a preocupação sobre a vulnerabilidade dos sistemas de controle do INSS e deverá pressionar o Conselho Nacional da Previdência Social a propor medidas de proteção aos beneficiários. Fontes do colegiado apontam que já há propostas para o reforço da fiscalização e do endurecimento das regras para a aplicação de descontos nos benefícios.
