Voto de ministro abre caminho para que advogados de acusados de tramar um golpe consigam ao menos reduzir as penas que devem ser impostas ao grupo do ex-presidente.
“O ministro Fux fez um posicionamento absolutamente correto”, disse Celso Vilardi, o advogado de Jair Bolsonaro, ao fim do julgamento que deu a seu cliente a condição de réu. Embora a decisão da Primeira Turma do STF tenha sido unânime pelo recebimento da denúncia, algumas ponderações feitas por Luiz Fux acenderam uma esperança na defesa de acusados de tramarem um golpe de Estado.
Os advogados sabem da dificuldade de alcançar o resultado que consideram ideal: os acusados serem totalmente absolvidos ao fim da tramitação da ação penal. Diante disso, eles têm como meta minimizar os danos – ou seja, tentar reduzir a quantidade de crimes imputados ao ex-presidente e seus aliados e, no julgamento final, obterem penas menores do que as aplicadas até agora a acusados de participarem do 8 de janeiro de 2023.
Fux votou com os colegas para abrir a ação penal contra o grupo de Bolsonaro. Ainda assim, levantou questões que englobam essas duas metas das defesas.
O ministro lembrou que pediu vista do julgamento de Débora Santos, a mulher que escreveu “perdeu mané” na estátua da justiça. Alexandre de Moraes sugeriu uma pena de 14 anos de prisão. Flavio Dino concordou. Ontem, Fux deu sinais de que considera a pena exagerada.
Em outro ponto, Fux lembrou que o grupo está sendo acusado da prática de cinco crimes, sendo que dois deles teriam pontos em comum: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. O ministro questionou se seria correto condenar os acusados pelas duas práticas, o que aumentaria o cálculo final da pena.
Não apenas Vilardi comemorou o voto de Fux. O ministro também arrancou elogios rasgados de Demóstenes Torres, advogado do almirante Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: “Espetacular! Voto de jurista”.
No primeiro dia de julgamento, Fux já ganhou a simpatia da defesa por ser o único a concordar com o argumento de que o STF não seria o foro adequado para julgar o caso, já que não há, no grupo, detentor de mandato com direito ao foro privilegiado. Disse ainda que, se o caso fosse continuar no tribunal, o ideal seria realizar o julgamento em plenário.
Já no fim do voto, o ministro tentou deixar o clima da sessão mais descontraído e acabou dando ainda mais esperança para os advogados ao declarar: “Debaixo da toga também bate o coração de um homem”.
