Por Alice Loures
No quadro Elas em Ação, transmitido pela TV Gazeta, a advogada Dra. Cláudia Neves trouxe um alerta que vai muito além do Outubro Rosa: a informação também salva vidas.
Com sensibilidade e firmeza, ela lembrou que, para a mulher diagnosticada com câncer de mama, o acesso aos seus direitos legais faz parte do tratamento.
“A dignidade também é tratamento”, destacou a advogada, ao abrir a entrevista. “Nenhuma mulher deveria lutar sozinha — nem contra a doença, nem contra a desinformação.”
Entre os principais direitos garantidos por lei, a Dra. Cláudia explicou que a reconstrução mamária é um deles — e não se trata de um procedimento estético, mas reparador.
“Ela pode ser realizada pelo SUS ou pelo plano de saúde, inclusive anos após a cirurgia. Toda mulher tem o direito de se sentir inteira”, afirmou.
Outro ponto essencial é o prazo de até 60 dias para o início do tratamento no SUS após o diagnóstico. “Esse tempo é lei. Se não for respeitado, a paciente pode exigir judicialmente”, reforçou.
A especialista também detalhou os direitos previdenciários e assistenciais que muitas mulheres desconhecem:
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Auxílio por incapacidade temporária, sem necessidade de carência no INSS;
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Aposentadoria por invalidez, inclusive para autônomas e microempreendedoras;
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Saque do FGTS e do PIS/PASEP;
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Isenção de imposto de renda sobre a aposentadoria;
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Transporte coletivo gratuito em diversos municípios;
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Quitação do financiamento da casa própria, em casos de invalidez total e permanente;
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Isenção de impostos (IPI e IPVA) na compra de veículos adaptados, para pacientes com sequelas que caracterizem deficiência;
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E, para quem não contribui com o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal mediante avaliação.
Além disso, a lei garante até três dias de ausência remunerada por ano para a realização de exames preventivos — um direito pouco divulgado, mas fundamental para a prevenção e o autocuidado.
Com uma fala acolhedora e educativa, Dra. Cláudia finalizou com uma reflexão que resume o espírito do Outubro Rosa:
“Esses direitos não são favores. São garantias legais que reconhecem que o tratamento exige tempo, energia, recursos e apoio. Cuidar da saúde é também cuidar da cidadania.”
E é exatamente esse o propósito do Elas em Ação: dar voz a quem informa, inspira e transforma realidades. Porque conhecimento, em tempos de luta, é também uma forma de cura.
Dra. Cláudia Neves
Advogada — Especialista em Direito da família Apresentadora do Café com Cláudia
Instagram: @claudianeves.adv
📺 Conteúdo do programa Elas em Ação, com Alice Loures
Apresentadora e produtora do programa na Rede Gazeta Brasil
CEO da Editora Elas Litterae | Colunista e empreendedora social
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