Crédito de R$ 30 bi, Alckmin e o pacote antitarifaço. Fundo para Exportadores.
Escrito por: Keith Carvalho
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, entregou na quarta-feira, dia 20 de agosto de 2025, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), um conjunto de propostas voltadas à defesa das exportações brasileiras diante das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Motta prometeu dar prioridade. Entre as medidas prioritárias, Alckmin destacou a medida provisória do programa Brasil mais Soberano e o projeto de lei complementar (PLP) que amplia o Reintegra, já em tramitação no Congresso.
Pacote da seção 232 dos EUA
Alckmin também comentou a decisão recente do Departamento de Comércio dos Estados Unidos de incluir produtos com componentes de aço e alumínio na seção 232, que aplica tarifas uniformes globalmente. Segundo ele, a medida melhora a competitividade da indústria brasileira, já que 6,4% das exportações para os EUA – é equivalente a US$2,6 bilhões em itens como máquinas, motocicletas e equipamentos – deixam de ser taxados em 50% e passam a ser enquadrados nessa regra mundial.
Pacote legislativo em tramitação
Além das duas propostas do Executivo, Alckmin ressaltou que 15 projetos de lei relacionados ao comércio exterior estão em análise na câmara, sendo 11 deles tratados como acordos internacionais – incluindo um pacto de relevância estratégica com a Índia. Esses acordos abordam temas como evitar bitributação e estimular investimentos recíprocos.
Medidas de estímulo às exportações
Inclui no pacote:
- Crédito de R$ 30 bilhões com juros equalizados para exportadores;
- Criação de fundo garantidor de comércio exterior que já existia formalmente, mas sem vigência prática;
- Compras governamentais com licitação simplificada, válidas para a União, estados e municípios;
- Prorrogação por um ano do regime de drawback para exportadores com operações frustradas devido ás tarifas:
- Ampliação do Reintegra, com devolução de créditos tributários de 3% para empresas de médio e grande porte e de 6% para micro e pequenas empresas.
Keith Carvalho é esportista a mais de 15 anos, Jornalista, Colunista, Mãe, Capela, Locutora e profissional na área de comunicação sendo para negócios, CEO da Keith Carvalho Comunicação, site: www.comunicacaoke.com.br. Ouça pela rádio MFD de segunda a sexta-feira, o programa Café com Bate–papo no site: www.radiomfd.com das 15h as 16, horário de Brasília.
