A recente modificação na legislação que regulamenta a Parada do Orgulho LGBTI+ em Cabo Frio tem gerado intensos debates na sociedade civil e na política local. Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei retirou a previsão de recursos municipais para o evento, levantando questionamentos sobre seus impactos.
A Câmara Municipal divulgou uma nota nesta segunda-feira (24) informando que o Projeto de Lei 0025/2025 seguiu os trâmites legais, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebendo duas emendas — uma substitutiva e outra aditiva. O comunicado destaca que a proposta foi analisada novamente e aprovada em assembleia. De acordo com a justificativa oficial, a mudança visa reorganizar a realização da Parada do Orgulho LGBTI+, permitindo maior participação de entidades e incluindo o Conselho Municipal de Cultura, que conta com representantes da comunidade LGBTQIAP+. A Câmara ressaltou ainda que nenhum direito foi retirado e que o financiamento de eventos continua sendo uma decisão do Executivo, condicionada à disponibilidade orçamentária do município.
O projeto, de autoria do vereador Milton de Alencar Júnior, altera a Lei Municipal 2.970, de 13 de setembro de 2018, que previa a inclusão da Semana da Diversidade Sexual e da Parada do Orgulho LGBTI+ no calendário oficial de Cabo Frio. Com a nova redação, a Parada deixa de ter a garantia de recursos públicos.
A Superintendência LGBTI+ de Cabo Frio, vinculada à prefeitura, avaliou a alteração como uma oportunidade de ampliar a participação de diferentes instituições na organização da Semana da Diversidade Sexual e da Parada. Segundo a superintendente Bárbara Barrozo, a mudança possibilita a atuação de outras entidades por meio do Conselho Municipal de Cultura, o que beneficiaria todo o movimento LGBTI+ da cidade. Barrozo também afirmou que a Secretaria Municipal de Cultura mantém diálogo constante com grupos culturais e reforçou a importância da participação ativa da sociedade civil no processo.
Por outro lado, a organização da Parada, representada pelo Grupo Iguais, manifestou preocupação com os efeitos da nova legislação. O presidente da entidade, Rodolpho Campbell, classificou a retirada da garantia de financiamento como prejudicial ao evento. Segundo ele, as emendas adicionadas ao projeto representam uma manobra política, sendo que uma delas apenas corrige um erro do governo, enquanto a outra impacta diretamente a realização da Parada ao retirar a previsão de recursos públicos.
Agora, o projeto aguarda a sanção do prefeito Dr. Serginho, que tem um prazo de até 15 dias para decidir sobre sua aprovação.
