O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17/9) a urgência da proposta de anistia. A medida garante que a tramitação do projeto seja acelerada, mas não compromete o debate sobre o mérito, que será definido em votação futura. Uma nova sessão extraordinária está convocada pela Casa para a manhã desta quinta-feira (18/9), as 10h.
“O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir. Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, disse ele.
“Passa urgência, entra um relator, eles vão colocar outras propostas e pode virar um projeto de anistia como outro qualquer. Então, eu sou muito resistente a isso. A urgência é completamente qual? Eu estou muito resistente a qualquer urgência que trate desse tempo”, afirmou.
Redução de pena para Bolsonaro
O 2º vice-presidente da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), chegou a afirmar em uma conversa com jornalistas, que mesmo sem definição de projeto, existe uma possibilidade da matéria contemplar Jair Bolsonaro e os outros sete condenados na trama “golpista” de 2022.
“Se reduzir a pena dele para 14 anos, aí teria que cumprir três em regime fechado. Se entrar aquela redução por leitura e estudos, reduz para 2 [anos] e pouco. E no caso dele, se agravar a situação de saúde, pode ser uma domiciliar aí”, disse o deputado.
Ele citou ainda que outros condenados, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também poderiam ser beneficiados. “ Ele tem 17 [anos de condenação] e aí reduziria para menos. Talvez ele já vá para o semiaberto, não sei”, pontuou.
Nascimento ainda disse que a aprovação da urgência da proposta não garantiria um apoio automático ao conteúdo da proposta, mas apenas uma prioridade na tramitação.
“Aprovar a urgência só quer dizer que você tem que tratar esse tema com prioridade”, afirmou Nascimento, acrescentando que um eventual apoio à urgência não implica compromisso com o mérito.
Segundo o parlamentar, a discussão sobre a anistia envolve atualmente três blocos de apoio: o governo, que defende “não aprovar nada”; a oposição, que defende “uma anistia geral e recente”; e um grupo de centro, “menos orgânico”, que apoia a redução de penas. “Não tem maioria para nada. Mas, se o governo vier para a redução de pena, tem maioria para aprovar isso”, explicou.
A pressão da oposição sobre a anistia também contou com articulação nas redes sociais. Ao longo do dia, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), chegou a publicar um vídeo com o intuito de sensibilizar apoiadores, onde ele contou sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro e seu relacionamento de amizade com o político. Na ocasião ele chegou a afirmar que a votação de uma proposta de anistia na Câmara não se trata de justiça, mas sim uma vingança política.
“Hoje vemos ministros do STF agirem não como juízes, mas como adversários políticos. Um julgamento falso, um teatro armado para condená-lo por um golpe que nunca existiu. A verdadeira injustiça não está naquilo que o acusam, mas naquilo que negam ao povo: o direito de escolher livremente seus líderes e o direito de ver a verdade sem máscaras. Jogou limpo contra um sistema sujo”, disse o deputado.
