O Projeto de Lei (PL) 11/2024, que estabelece o reajuste anual dos servidores municipais, foi aprovado em única votação, na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé.
Durante Expediente, a Vereadora Iza Vicente (Rede) destacou que o índice é o mesmo que será concedido aos funcionários do Legislativo. “O PL 57/2024 já está em tramitação e deve ser votado em breve, acompanhando o que foi concedido pelo prefeito”. A vereadora também pediu ao governo municipal atenção para a situação dos servidores nos próximos anos, em especial da educação, que esta semana estão mobilizados com diversas reivindicações.
O índice aprovado foi de 3,69%, que corresponde ao IPCA (reposição da inflação) dos últimos 12 meses. Não houve discussão sobre a pauta, visto que em ano eleitoral a revisão dos vencimentos dos servidores públicos deve atender a legislação federal, que a limita às perdas inflacionárias. O PL teve 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
