Em um movimento para estancar uma sangria bilionária nos cofres públicos e proteger milho es de brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma de suas mais significativas atualizações de segurança. Desde a ultima sexta-feira, 21 de novembro, a comprovação biométrica passou a ser obrigatória para todos os novos pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Amparada pelo Decreto nº 12.561/2025, a adoça o obrigatória da biometria inaugura uma fase de profunda modernização do sistema previdência rio brasileiro. A mudança chega em um momento crucial: apenas nos últimos anos, fraudes estruturadas e falsificações documentais provocaram um rombo superior a R$ 6 bilhões, corroendo
recursos essenciais da seguridade social.
Ao regulamentar a Lei nº 15.077/2024, o decreto estabelece um novo padra o de identificação civil, centralizado na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O objetivo e claro: reforçar a segurança, proteger dados sensíveis, dar mais transparência as concessões e impedir que o dinheiro público seja capturado por esquemas ilícitos.
A nova exigência utiliza bases de dados já consolidadas pelo Estado, como as da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Título de Eleitor. Cidadãos que já possuem o registro de suas digitais ou reconhecimento facial em qualquer um desses documentos poderão ter seus dados validados automaticamente, simplificando o processo.
Para o governo, a mudança e uma ferramenta crucial para garantir que os recursos cheguem, de fato, a quem tem direito, blindando o sistema contra falsificações e o uso indevido de dados de terceiros.
O Combate a um Custo Bilionário A urgência da medida se torna clara diante da dimensão das fraudes recentes.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), como a “Operação Sem Desconto” deflagrada em abril de 2025, revelaram um esquema de descontos irregulares que lesou milho es de aposentados e pensionistas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, o esquema tenha desviado aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Como resposta, o governo federal já iniciou o ressarcimento das vítimas, tendo devolvido, ate o início de novembro de 2025, mais de R$ 2,44 bilhões a cerca de 3,5 milho es de beneficia rios. A biometria surge, portanto, na o apenas como uma modernização, mas como uma barreira de contenção para evitar que fraudes dessa magnitude se repitam,
garantindo a sustentabilidade e a credibilidade do sistema previdenciário, que hoje atende a um universo de 70 milho es de pessoas.
Um Cronograma para a Transição Digital A implementação da nova regra foi desenhada para ser progressiva,
minimizando o impacto para os cidadãos e permitindo uma adaptação gradual. O INSS esclareceu que os atuais beneficia rios na o será o afetados imediatamente e na o correm o risco de terem seus pagamentos bloqueados. Apenas quando houver necessidade de atualização, o segurado será comunicado individualmente.
O Desafio da Inclusão em um Brasil Desigual, apesar dos benefícios em segurança e eficiência, a digitalização expo e um desafio social profundo: a exclusa o digital e documental. Dos 70 milho es de beneficia rios do INSS, cerca de 11 milho es de pessoas — aproximadamente 15,7% do total — ainda na o possuem qualquer registro biométrico em bancos de dados oficiais. Esse grupo e composto, majoritariamente, por idosos, trabalhadores rurais e moradores de regiões de difícil acesso, especialmente no Norte e Nordeste do país, onde a emissao de documentos ainda e um
obstáculo.
Ciente dessa realidade, o governo estabeleceu exceções a regra. Esta o dispensados da obrigatoriedade, enquanto na o houver alternativas de atendimento, pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada, residentes em areas remotas (como comunidades ribeirinhas), ale m de migrantes e refugiados.
A transição para um INSS 100% digital e biométrico e vista como um caminho sem volta, que promete acelerar a analise de processos — cuja fila já atinge um recorde de quase 3 milho es de pedidos — e reduzir a judicialização por fraudes. O grande desafio do poder público será garantir que essa evolução tecnológica seja acompanhada de políticas de inclusa o eficazes, para que a modernização do sistema previdência rio na o deixe para trás
justamente os mais vulneráveis.
Por Kênia Quintal – Advogada – Colunista – Procuradora Geral do Munícipio de Carapebus-RJ.
