O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta sexta-feira (28/2) que não há impedimento em relação aos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin em julgarem Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de estado organizada em 2022, após derrota no pleito para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Barroso argumentou que o caso de Zanin ter advogado, antes de ser ministro, para partido político um impedimento é “uma interpretação sobremaneira elástica ás hipóteses legais” e que Dino ter processado o Bolsonaro não está entre na “regra específica no Código de Processo Penal sobre o tema”.
Os ministros prestaram esclarecimentos sobre o pedido de impedimento, feito pelo advogado Celso Villardi. Dino, recordou que já havia participado de diversos julgamentos relacionados aos detidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro e que jamais foi pedido impedimento ou suspeição.
Em 2020, Dino, governador do Maranhão à época, entrou com uma queixa-crime após Bolsonaro afirmar que ele não queria ceder a Polícia Militar (PM) para fazer sua segurança em uma visita ao estado.
Já Zanin pontuou que não tem “qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”.
