O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), nesta quarta-feira. A decisão ocorre poucos dias após os deputados estaduais votarem pela revogação da prisão do parlamentar.
Bacellar havia sido detido pela Polícia Federal em 3 de dezembro, suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas à operação que resultou na prisão do então deputado TH Joias. A ação da PF integra uma investigação sobre possíveis interferências políticas e divulgação indevida de dados de operações sigilosas.
Ao analisar o pedido da Alerj, Moraes acatou a deliberação do plenário, mas determinou uma série de medidas cautelares para permitir a liberdade provisória. Entre elas está o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Casa, além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que deverá ser instalada assim que o alvará de soltura for cumprido.
Medidas impostas pelo STF
De acordo com a decisão, Rodrigo Bacellar deverá cumprir as seguintes determinações:
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Afastamento da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
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Uso de tornozeleira eletrônica
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Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h
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Proibição de contato com outros investigados
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Entrega de todos os passaportes
Com a decisão, Bacellar poderá responder ao processo em liberdade, mas permanece impedido de retomar suas funções no comando da Alerj até nova deliberação judicial. A defesa do parlamentar ainda não se manifestou sobre as medidas.
