Ação movida por vereador de Curitiba quer impedir que o governo federal pague as despesas internacionais da primeira-dama
Eles ainda queriam uma decisão liminar da Justiça para impedir que o governo federal pague as despesas de Janja em outros países, mas o pedido foi negado pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva. Segundo o magistrado, enquanto não tiver acesso “ao contraditório”, “não é possível aferir” a questão.
Segundo a AGU, os argumentos da dupla são “vagos e descabidos”, sem qualquer “lastro probatório mínimo”. “Não há menção, mesmo perfunctoriamente, de qual teria sido a lesividade ocorrida, sem que, da narrativa realizada, se conclua o que consta na peça, havendo, claramente, inépcia da petição inicial”, disse o governo federal.
Para a advogada da União, Camila Pachêco, os autores da ação querem impor uma obrigação ao Poder Judiciário de se posicionar a respeito da “melhor ou pior conotação da política da atual administração do país”.
“No presente caso, o que se evidencia é que o autores populares pretendem obter decisão judicial sobre uma situação que não configura ilegalidade. Contudo, se admitida a tese, chegar-se-ia ao ativismo judicial, que é nocivo ao Direito. Por essa razão, entende-se que não há como se admitir o prosseguimento da ação popular”, argumentou a AGU.
O vereador e advogado que movem a ação contra Janja questionam as viagens da primeira-dama para Nova York, em março de 2024, a Roma, em fevereiro e abril de 2025, a Paris, em março de 2025, e a Moscou, em maio de 2025.
