Por William Dornellas
Vivemos tempos em que a balança da Justiça brasileira pende perigosamente para o lado do autoritarismo togado. Não é mais necessário um tanque nas ruas, um general em cadeia nacional, um AI-5 anunciado no rádio. Hoje, basta um despacho de Alexandre de Moraes.
Na aurora de agosto, com um canetaço de tinta fria e tinta escura, o ministro do Supremo Tribunal Federal mandou prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não por crime em flagrante. Não por ameaça real à ordem pública. Mas, segundo se narra nas entrelinhas do processo, por representar ainda uma fagulha viva de oposição ao establishment que hoje, sob o pretexto de “democracia”, opera como um rolo compressor sobre vozes dissidentes.
A prisão de Bolsonaro, ainda que temporária ou revestida de ar investigativo, revela a pulsão persecutória de um sistema intoxicado por seu próprio poder. Alexandre de Moraes tornou-se mais que juiz: tornou-se censor, inquisidor, legislador informal e, em muitos aspectos, a encarnação de uma jurisdição que já não responde à Constituição, mas aos seus próprios humores.
Mais alarmante, porém, é o que emerge das denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes. O país tomou ciência, não pela grande imprensa (já domesticada), mas por vozes independentes, de que uma verdadeira milícia institucional teria sido montada nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral. Uma estrutura paralela e paraestatal formada com o objetivo de mapear, vigiar, intimidar e, quando necessário, calar qualquer figura pública que ousasse contrariar os dogmas da esquerda contemporânea.
Tagliaferro afirma ter presenciado a construção de dossiês, estratégias de censura prévia, ordens para suspender perfis e páginas nas redes sociais sem o devido processo legal. Tudo isso sob o pretexto da “defesa da democracia”. Mas qual democracia se pretende proteger quando se elimina, com mãos de ferro e olhos vendados, os pilares do contraditório?
O nome disso, senhoras e senhores, não é democracia. É regime de exceção togada.
Parlamentares legitimamente eleitos vêm sendo sistematicamente silenciados. Processos são abertos sem o conhecimento prévio dos acusados. Liminares surgem no escuro da madrugada, tal qual os mandados da ditadura que muitos hoje dizem combater, mas secretamente reproduzem. A Constituição, outrora nosso pacto sagrado, tornou-se adereço decorativo nas gavetas da Suprema Corte.
Deputados como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Carla Zambelli e outros tantos representantes diretos de milhões de brasileiros enfrentam uma perseguição jurídica sem precedentes. Seus discursos são cortados, seus perfis apagados, suas falas criminalizadas. Estamos diante da criminalização da política. Da transformação do pensamento conservador em caso de polícia. E do avanço de um poder que já não respeita os limites que a lei lhe impõe.
Se isso não é ditadura, o que seria?
Não me calo. E não me calarei.
Não temo represálias. Não tremo diante de ameaças. Sou jornalista. Sou cronista da verdade. E neste ofício, há uma regra que se sobrepõe a todas: a verdade não se negocia. A verdade não se curva à toga, nem ao porrete.
O mundo está vendo. Os Estados Unidos, bastião da liberdade de expressão, observam com crescente preocupação a escalada autoritária em terras brasileiras. Parlamentares norte-americanos já manifestaram inquietação com os abusos de Moraes e do STF. O Departamento de Estado acompanha os movimentos da Corte brasileira com olhos abertos e sobrancelhas arqueadas.
Organizações internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch e a Freedom House, alertam para o risco da supressão de liberdades civis no Brasil sob o falso manto da “defesa institucional”. Eles veem no Brasil um espelho distorcido da democracia: belo na aparência, apodrecido na estrutura.
E aqui, enquanto a grande mídia se cala ou aplaude, seguimos. Somos poucos, é verdade. Mas não estamos sós. Milhões de brasileiros sentem o peso da censura. Milhões sentem medo de se expressar. Milhões já não reconhecem no Judiciário um guardião das leis, mas um predador institucional.
Alexandre de Moraes, é preciso dizer com todas as letras, é hoje o maior perigo à democracia brasileira. Não porque seja mau. Não porque seja ignorante. Mas porque acredita estar acima da própria Constituição. Porque acredita que seus valores, suas convicções ideológicas e sua agenda são mais importantes que o debate público.
Mas não há democracia sem confronto de ideias. Não há liberdade sem o risco de se ouvir o que não se gosta. Não há país livre sob o tacão de um único homem.
Hoje, é Bolsonaro. Ontem, foi Daniel Silveira. Amanhã, pode ser qualquer um de nós.
A toga não pode se tornar capuz. O martelo da justiça não pode ser porrete de vingança. A imparcialidade não pode ser a máscara da perseguição.
E que não me venham com o discurso ensaboado de que se trata de “proteção institucional”. A Constituição não confere ao STF poder de legislar, censurar ou prender sem o devido processo legal. Não confere a nenhum ministro o poder de calar jornalistas, banir opositores ou reescrever os fatos.
O Brasil está sendo testado. A democracia está sendo envenenada aos poucos, em pequenas doses, disfarçadas de legalidade. Mas este jornalista aqui, por dever ético, não engolirá esse veneno.
Eu não me calo. Não por coragem. Mas por dever.
Se o preço por dizer a verdade é ser perseguido, então que persigam.
Mas que saibam: a história cobra caro daqueles que abusam do poder. E o povo brasileiro cedo ou tarde acorda.
William Dornelas – Jornalista – Colunista Independente – Ativista
