Pano de fundo para as investidas de aliados de Donald Trump contra ministro do STF são decisões tomadas contra X e Rumble
Segundo fontes próximas de Moraes, ele não se comoveu com a decisão.
O ministro do STF entrou na mira da ala conservadora do Capitólio no ano passado, após atritos com o bilionário Elon Musk, dono do X. A briga ficou aguda às vésperas das eleições, quando Moraes tirou a rede do ar porque ela se recusou a cumprir ordem judicial de retirada de perfis que, segundo ele, disseminavam conteúdo ofensivo e criminoso.
A aprovação da medida no Comitê do Judiciário da Câmara, uma espécie de CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), veio na esteira de outra investida de Moraes contra o X: na semana passada, o ministro multou a plataforma de Musk em R$ 8,1 milhões, também por descumprimento de ordem judicial.
Também na semana passada, Moraes determinou a retirada do Rumble do ar, pelo mesmo motivo. A plataforma exibe vídeos, a exemplo do YouTube, e é uma das mais populares entre conservadores estadunidenses.
O pano de fundo para a guerra é uma medida ainda mais ampla que o STF deve tomar a partir do fim de abril: o julgamento de ações que podem resultar na regulação da atividade de plataformas e redes sociais no Brasil. A intenção dos ministros, como mostrou a coluna, é limitar os poderes das big techs.
O Marco Civil da Internet determina que as redes retirem do ar conteúdo ofensivo, criminoso ou falso diante de determinação judicial. O STF analisa a possibilidade de avançar e determinar que as próprias empresas façam isso, sem a necessidade de ordem da Justiça. Se a proposta for adiante, a expectativa é de acirramento dos atritos entre o tribunal e as plataformas.
Solidariedade dos demais
No STF, ministros se solidarizam com Moraes e concordam com as decisões tomadas pelo colega nas ações que envolvem as plataformas. Na leitura de integrantes da corte, a ofensiva de aliados de Trump não é contra Moraes, mas contra a instituição como um todo.
Como a defesa é institucional, e não pessoal, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou em campo para representar Moraes no processo judicial que corre em território americano. A defesa será feita em parceria com um escritório de advocacia internacional habilitado para atuar perante os tribunais dos Estados Unidos, como prevê a legislação brasileira. O pedido para a AGU assumir o caso foi feito pelo STF.
Na terça-feira, 25, o Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida negou liminar à empresa de Donald Trump e ao Rumble. Elas queriam que as medidas tomadas por Moraes, que é acusado de censura, não tivessem efeito nos Estados Unidos. A juíza do caso esclareceu que não há pedido de cooperação jurídica internacional enviado pelo Brasil para que as decisões judiciais tomadas por ministros do STF sejam executadas no país. Portanto, o tribunal não poderia sequer apreciar as alegações das empresas.
