O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30/08) o bloqueio da rede social X no Brasil.
No início da madrugada deste sábado (31/08), o X começou a cair para os clientes de algumas operadoras, como Claro e Vivo.
O cumprimento da ordem de suspensão depende de questões técnicas que precisam ser ajustadas pelas operadoras de internet, coordenadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O processo pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, dependendo das complexidades técnicas envolvidas.
A decisão de Moraes gerou diversas reações, incluindo críticas de Elon Musk, dono da rede social e da Starlink, que também teve contas bloqueadas no Brasil.
Para entender melhor o que está acontecendo, confira os cinco pontos principais da decisão do ministro e seus desdobramentos.
Por que Moraes bloqueou o X?
Moraes decidiu bloquear o X no Brasil após a rede social não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país.
A decisão é baseada no entendimento de que o X , ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um “ambiente de terra sem lei”, permitindo a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, o que, segundo o ministro, poderia interferir negativamente nas eleições municipais de 2024.
A medida visa, segundo Moraes, garantir que a plataforma opere dentro dos limites da legislação brasileira e respeite as normas de segurança e ordem pública.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
A plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.
A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.
