E agora, Doutora?
Quando a obrigação de pagar pensão alimentícia não é dos avós?
Quando a obrigação não é dos avós: Justiça afasta pensão avoenga por falta de prova da incapacidade do pai
É cada vez mais comum ver mães tentando, sozinhas, garantir o mínimo para os filhos.
Quando o pai não paga, a luta parece infinita.
E muitas vezes, o caminho é acionar até mesmo os avós, pedindo que eles complementem a pensão.
Mas será que sempre cabe esse pedido?
A Justiça do Rio de Janeiro respondeu que não.
O caso julgado
No Agravo de Instrumento nº 0006494-02.2025.8.19.0000, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJ/RJ analisou um pedido de pensão avoenga em favor de um menino de 9 anos. A decisão de primeira instância havia fixado alimentos provisórios de 5% sobre os rendimentos brutos de cada avô paterno, diante da alegada inadimplência do pai.
Os avós recorreram, sustentando que a obrigação deles só pode ser subsidiária — ou seja, apenas se comprovada a impossibilidade total ou parcial dos pais. E lembraram: o pai é músico e eletricista, possuindo condições de arcar com os alimentos. Além disso, a mãe do menor é servidora pública, com remuneração bruta de aproximadamente R$ 3.500,00, mais rendimentos como professora.
A decisão
O colegiado deu provimento ao recurso dos avós, reconhecendo que não havia prova cabal da incapacidade financeira do pai. O tribunal aplicou a Súmula 596 do STJ, que estabelece:
“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”
Assim, a obrigação de sustento permanece prioritariamente com os genitores, não se transferindo automaticamente para os avós.
O que essa decisão ensina?
- A obrigação dos avós é exceção, não regra. Eles só podem ser chamados a complementar se o pai ou a mãe não puderem, de fato, arcar com os alimentos.
- A prova é fundamental. Não basta alegar inadimplência; é preciso demonstrar, com documentos, que os pais não têm meios de sustentar o filho.
- Os filhos têm direito a uma vida digna. Mas a Justiça exige que primeiro sejam esgotadas as responsabilidades dos pais.
Conclusão
Essa decisão é um alerta: não se pode transferir para os avós o que é, antes de tudo, obrigação dos pais.
A lei protege a criança, mas também equilibra as responsabilidades dentro da família.
E, como sempre ressalto, informação é poder: mães precisam estar atentas às provas, aos documentos e à estratégia correta para garantir a pensão dos filhos — sem depender de terceiros antes da hora.
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ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia
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