E agora, Doutora? O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?

O Poder Judiciário brasileiro vem adotando medidas para garantir maior equidade no tratamento de mulheres em processos judiciais. Uma dessas iniciativas é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Recomendação nº 128/2022. Esse protocolo estabelece diretrizes para que magistrados e magistradas analisem os casos sob uma ótica sensível às desigualdades de gênero, buscando evitar discriminações e assegurar uma justiça mais efetiva para mulheres e meninas.

O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?

O protocolo orienta os operadores do Direito a reconhecerem e corrigirem desigualdades estruturais que impactam a vida das mulheres. Seu principal objetivo é garantir que decisões judiciais não perpetuem estereótipos de gênero, preconceitos ou desigualdades históricas. Isso se aplica especialmente em ações que envolvem violência doméstica, guarda de filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.

Aplicação no Direito das Famílias

No âmbito do Direito das Famílias, a adoção desse protocolo tem grande relevância. Muitas decisões impactam diretamente a vida de mulheres que enfrentam desafios desproporcionais devido ao contexto socioeconômico e cultural. Algumas das principais aplicações são:

• Divórcio e partilha de bens: O protocolo orienta que a divisão patrimonial considere a realidade de desigualdade econômica entre homens e mulheres, incluindo a valorização do trabalho doméstico e de cuidados, que muitas vezes impede a mulher de desenvolver uma carreira profissional.

• Guarda e convivência de filhos: Nas ações que envolvem guarda, é essencial afastar estereótipos que veem a mulher como única responsável pelos cuidados dos filhos ou que minimizam o impacto da violência doméstica na determinação da guarda.

• Pensão alimentícia: A fixação de alimentos deve considerar as dificuldades enfrentadas por mulheres no mercado de trabalho e a sobrecarga que recai sobre elas na criação dos filhos.

• Violência doméstica e medidas protetivas: O protocolo reforça que a violência de gênero deve ser analisada com a devida seriedade, garantindo que decisões protejam efetivamente as vítimas e seus dependentes.

Desafios e Perspectivas

Embora o protocolo seja um avanço, sua implementação ainda enfrenta desafios. Muitos operadores do Direito têm resistência à aplicação da perspectiva de gênero, seja por desconhecimento ou por uma visão tradicionalista do Direito das Famílias. Além disso, a efetividade das diretrizes depende da capacitação contínua de magistrados, promotores e advogados.

Ainda assim, o protocolo representa um passo importante para um Judiciário mais justo e igualitário. Ele busca assegurar que as mulheres não sejam prejudicadas em decisões que deveriam protegê-las, promovendo um sistema jurídico mais sensível às desigualdades e mais comprometido com os princípios constitucionais da dignidade e da igualdade.

Com a crescente adesão à perspectiva de gênero no Judiciário, espera-se que as decisões familiares se tornem mais equitativas, garantindo a justiça plena para todas as partes envolvidas.

Quer saber mais? Me acompanhe em minhas redes sociais:

ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI
Graduada pela Universidade Nove de Julho/SP
Especialista em Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia

Instagram: @adrianaborrachini_advogada
Facebook: Adriana Borrachini
TikTok: @adrianaborrachini
Kwai: @adrianaborrachini
LinkedIn: Adriana Borrachini
WhatsApp: (22) 98858-4139

Publicidade