STF hoje 17/10: revisão da vida atualizada, mudança no cálculo da aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, maioria para rejeitar recursos que pediam a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com 7 votos a 1, a decisão confirma o entendimento anterior, de março deste ano, que inviabilizou o recálculo dos benefícios considerando todas as contribuições do trabalhador.

O contexto e a decisão anterior do STF

A decisão se refere a uma regra estabelecida em 1999, após a reforma da Previdência, que estipulava o uso apenas das contribuições feitas a partir de 1994 para o cálculo das aposentadorias. Essa regra foi adotada para evitar que a alta inflação anterior ao Plano Real prejudicasse os valores de benefícios.

Contudo, alguns aposentados perceberam que seriam mais beneficiados caso todas as suas contribuições fossem consideradas. Em dezembro de 2022, o STF havia permitido essa escolha, mas a decisão foi revogada em março de 2023.

O julgamento atual e as divergências

No julgamento atual, realizado em sessão virtual, os ministros reafirmaram a decisão tomada em março. Entre os que votaram pelo indeferimento dos recursos estavam Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar a favor da manutenção da revisão da vida toda, defendendo a possibilidade de revisão dos cálculos de aposentadoria.

Impactos econômicos e governamentais

O governo federal expressou grande interesse em barrar a revisão das aposentadorias, alegando que o impacto financeiro poderia chegar a R$ 480 bilhões. Essa estimativa considera um cenário em que todos os aposentados solicitassem a revisão. Esse custo representa uma preocupação significativa para as contas públicas, especialmente diante das medidas de ajuste fiscal que têm sido debatidas.

A perspectiva dos aposentados e das entidades envolvidas

Os recursos rejeitados pelo STF tinham sido apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Ambas as entidades defendem que a revisão da vida toda é um direito dos aposentados, que assim poderiam garantir um benefício calculado de forma justa, considerando toda sua trajetória contributiva.

A decisão reafirma a obrigatoriedade do seguimento das regras estabelecidas em 1999, encerrando uma disputa jurídica que vinha se arrastando por anos e que impacta milhares de aposentados em todo o país.

A postura da Suprema Corte reflete a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas contrasta com a expectativa de diversos beneficiários do INSS que veem na revisão uma possibilidade de maior justiça contributiva.