O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos no Brasil. Com valores que podem variar de R$ 118 a R$ 1.412, o benefício é destinado a quem atende critérios específicos de elegibilidade. Vale notar que, para sacar o montante, os trabalhadores devem atentar-se ao calendário estipulado pelo governo.
Em 2024, os pagamentos do PIS/PASEP seguiram um formato atualizado, começando a ser pagos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Apesar de o prazo oficial para os saques ter encerrado em agosto, muitos brasileiros ainda não realizaram o saque, tendo a última chance até 27 de dezembro de 2024 para retirar o valor disponível.
O direito ao PIS é garantido para trabalhadores da iniciativa privada, enquanto servidores públicos têm direito ao Pasep. Ambos os benefícios são geridos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente. Para ser elegível, é necessário:
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022.
- Estar cadastrado no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos.
- Receber até dois salários mínimos mensais em média, durante o ano-base.
- Ter seus dados corretamente informados nas bases do governo, como RAIS ou eSocial.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial está diretamente relacionado à quantidade de meses trabalhados no ano-base, que, neste caso, é 2022. O benefício é calculado proporcionalmente, com o máximo correspondente a um salário mínimo. Assim, quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2022 poderá receber R$ 1.412. A tabela de valores para 2024 segue o seguinte padrão:
- 1 mês: R$ 118
- 2 meses: R$ 235
- 3 meses: R$ 353
- 4 meses: R$ 471
- 5 meses: R$ 588
- 6 meses: R$ 706
- 7 meses: R$ 824
- 8 meses: R$ 941
- 9 meses: R$ 1.059
- 10 meses: R$ 1.177
- 11 meses: R$ 1.294
- 12 meses: R$ 1.412
O que fazer se o PIS/PASEP não foi sacado?
- Formulário de contato no site do MTE.
- Visitas às Superintendências Regionais do Trabalho.
- Ligações para a Central de Atendimento através do número 158.
- Envio de e-mail para a unidade estadual correspondente, por exemplo, trabalho.sp@economia.gov.br para São Paulo.
Quem não pode receber o abono salarial?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS/PASEP. Categorias como trabalhadores empregados rurais, trabalhadores urbanos contratados por pessoa física, e empregados domésticos não são elegíveis para o abono salarial. As condições de trabalho e a forma de contratação influenciam nesse processo de concessão do benefício.
