Nos últimos dias no Brasil, declarou-se um imenso escudo de proteção ao redor do ministro Alexandre de Moraes e do STF.
O ministro, com o apoio integral dos colegas, proibiu com uma assinatura de computador, que mais de 22 milhões de cidadãos brasileiros se expressem no X, e se alguém tentar, vai ter que pagar uma multa de 50 mil reais.
É um ato de censura contra a liberdade de expressão no Brasil, a pior censura já cometida na história do nosso país, no regime hoje em dia em vigor. No caso, foi imposto um dogma de que este ato de censura, que viola diretamente a nossa Constituição. Entretanto, é obrigatório “aplaudir de pé”, o que vem do ministro é uma conquista da democracia brasileira e com apoio da “Suprema Corte”, como diz o presidente Lula.
O ministro, por este entendimento das coisas, mostrou ao bilionário estrangeiro, dono do X que isso aqui não é “terra de ninguém”. Ele tem de obedecer às “ordens judiciais” – no caso, ordens de Moraes, mandando que a plataforma censurasse perfis de pessoas marcadas na lista negra petista, sendo considerada de “extrema direita” nacional. Musk não cumpriu a ordem, por ser ilegal, e fechou o escritório do X no Brasil, para que seus funcionários não fossem presos. Foi intimado, então nomear “em dois dias” um novo presidente, e não nomeou. Quem aceitaria uma carga já sabendo que vai
para a cadeia ao assumir? Ninguém. Resultado: a plataforma foi expulsa do nosso país, por não cumprir “ordens judiciais”.
Entrarei em um assunto mais delicado ainda, mas tenho que informar a população de como os fatos são e com imparcialidade. À esquerda, os intelectuais, os ‘especialistas’ ouvidos pela imprensa que
prestam serviço ao governo e a maioria dos jornalistas fecharam automaticamente com Moraes. Segue relatos de alguns jornalistas. O ministro está certíssimo: onde já se viu um “bilionário americano” recusar se a cumprir “ordens judiciais?” Como fica a “soberania nacional?” Isso aqui não é “terra de ninguém”. Somos a maior democracia do mundo, e não podemos admitir “interferências” em nossos assuntos internos e por ai se vai que, “decisão judicial” se cumpre, não se discute”. De acordo a acordado há mais de 30 anos atrás, ninguém é obrigado
a cumprir ordem ilegal, mesmo que tenha sido dada em sentença judicial.
Ou seja: ordem judicial pode sim, ser discutida e o próprio STF tem ciência disto.
Nenhum episódio que trago aqui é esclarecendo e deixando a população ciente de que, a ordem de Moraes mandava a plataforma X aplicar uma censura, – a censura é ilegal no Brasil. Na prática, toda decisão de Moraes, de qualquer tipo e em qualquer circunstância, é “ordem judicial”. Não é claro no
Brasil de hoje, o que é realmente uma “ordem judicial”, devido ao Ministro fazer o que querer, lembrar, ele não está acima da Lei. Devemos entender que uma decisão que é ilegal no Brasil sobre censura e um ministro dar uma ordem desta a uma plataforma é surreal e inacreditável!
Existem argumentos técnicos para embasar um possível processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses pontos estão no pedido de destituição de Moraes a ser protocolado a partir de segunda-feira (9). Nenhum impeachment leva em
conta decisões equivocadas e abusos em diversos processos. Eles foram organizados após a divulgação de mensagens vazadas de assessores do ministro, que sugerem uso inadequado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em investigações no STF. A troca de mensagens sugere que houve
adulteração de documentos comprovada, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas. Os alvos escolhidos sofreram bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, intimações para depoimentos à PF, entre outras medidas. Tudo isso foi feito via WhatsApp, sem registros formais. O escândalo ganhou mais força na semana passada com a decisão do ministro de suspender a rede social X (antigo twitter). Um relatório que circula entre parlamentares, ao qual a Gazeta Popular do RJ teve acesso, apresenta ao menos dez (10) justificativas para realizar o impeachment de Moraes por inadequação ao cargo e por crimes de responsabilidade.
São eles:
1. Violações de direitos constitucionais e humanos: Alexandre de Moraes foi acusado de tomar decisões garantidas pela Constituição, como liberdade de expressão. A censura a veículos de imprensa e plataformas digitais, culminando com o bloqueio do X, bloqueios bancários e telefônicos sem justificativa robusta são alguns exemplos de notificação.
2. Desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório: As decisões do ministro têm sido vistas como afrontas ao princípio do devido processo legal, ao ignorar garantias processuais, como o direito à ampla defesa ao contraditório. O uso excessivo de medidas cautelares sem fundamentação adequada, supressão de etapas processuais básicas, investigador e julgador, sinais de destruição do sistema de acusação.
3. Abusos de poder : Moraes tem sido denunciado por exceder suas atribuições como ministro do STF de forma abusiva, tomando decisões que ultrapassam os limites de suas funções e da Constituição.
Exemplos incluem a abertura de inquéritos sem provocação do Ministério Público e a condução de investigações com foco em opositores políticos e até desafetos, o que configura um uso excessivo
do poder judicial para fins pessoais e partidários.
4. Prevaricação e responsabilidade na morte de preso: o ministro é acusado de ignorar providências quanto á situação de Cleriston Cunha, mais conhecido como Clezão, preso no dia 8 de janeiro, que morreu infartado no presídio da papuda, em Brasília, no fim do ano de 2023 e estava sob custódia da justiça.
5. Desrespeito ao Código de processo penal: Moraes tem utilizado a prisão preventiva como instrumento de coerção, visando obter delações premiadas, em vez de aplicá-la como medida cautelar excepcional. Tal prática pode ser interpretada como um desvio do propósito original.
6. Desconsideração de pareceres da Procuradora-Geral da República: em várias ocasiões, Alexandre de Moraes ignorou pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a concessão de liberdade a presos relacionados aos distúrbios de 8 de janeiro de 2023. Essa desconsideração pode ser vista como afronta á função do Ministério Público e ao equilíbrio entre os poderes.
7. Anulação de prerrogativas dos advogados: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começa a se posicionar de forma mais explícita contra algo que já vem sendo alvo de queixas há anos por profissionais do direito. Há acusações de que o ministro teria desrespeitado em várias situações as prerrogativas dos advogados, sobretudo nos inquéritos do dia 8 de janeiro, ao restringir o acesso a autos processuais, ao dificultar a defesa de réus e até mesmo negar qualquer manifestação
de defensores em processos.
8. Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para presos: Moraes não concedeu prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos que apresentavam graves problemas de saúde e outros casos previstos pela legislação, como a de mães responsáveis pelo sustento e cuidado de filhos menores de idade, contrariando o princípio da dignidade humana e a jurisprudência que garante tratamento diferenciado a presos em condições específicas.
9. Prolongamento indevido de prisões preventivas: o ministro tem sido acusado de prolongar a prisão preventiva de indivíduos sem que o Ministério Público tenha apresentado a denúncia formal contra eles. Essa prática é vista como uma violação ao princípio da razoabilidade e pode ser visto como forma de prisão arbitrária, usado como meio de punição prévia.
10. Violação dos direitos políticos de parlamentares: há alegações de que Alexandre de Moraes teria agido para suspender os direitos políticos de parlamentares no exercício de suas funções, como a prerrogativa de terem suas manifestações protegidas pela imunidade dada pela Constituição. A derrubada de perfis, em redes sociais e outras medidas restritivas estariam interferindo diretamente na representatividade popular e no funcionamento do Legislativo.
Tenho uma comunidade: Vida com propósito mais negócios no meu Instagram pessoal: @keith.carvalho, caso queira fazer parte será muito bem-vindo.
Se você se compromete com esta coluna, saiba que a querida, Keith Carvalho é formado em MBA em Redes Sociais e Marketing, esportista, filha, mãe, cuida do lar, locutora e profissional na área de comunicação, sendo para negócios e entende muito bem como as mulheres se dividem em muitos papéis diariamente. Ouça é querida, de segunda a sexta-feira na rádio pelo site: www.radiomfd.com das 15h às 16h, horário de Brasília e também entre em contato pelo e-mail: keithcarvalho44@gmail.com e até a próxima semana nesta coluna.
